O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao prefeito Julio Buguelo (PSD) a anulação imediata do contrato avaliado em R$ 840.000,00 firmado entre a Prefeitura de Glória de Dourados e a empresa Engeluga Engenharia Ltda. A medida está incluída no contexto do inquérito que investiga o acordo.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (17), aponta suspeitas de irregularidades na contratação, que foi realizada por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços técnicos de engenharia.
A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, concluiu que os serviços descritos no Contrato Administrativo n° 007/2025 não possuem a natureza singular exigida por lei para dispensar um processo licitatório.
Segundo o documento, atividades como elaboração de projetos executivos e supervisão de obras fazem parte da rotina da administração municipal e são compatíveis com as atribuições dos dois engenheiros civis do quadro efetivo da prefeitura.
Um dos pontos centrais da recomendação é a comparação com um processo licitatório de 2022 para serviços de mesma natureza. Naquele ano, a prefeitura contratou, por meio da modalidade Carta Convite, uma empresa pelo valor de R$ 306.882,00.
O contrato atual, sem concorrência, representa um aumento de 173,72%. A investigação do MPMS revelou ainda que a própria Engeluga Engenharia Ltda. participou do certame de 2022, apresentando uma proposta de R$ 316.008,00, valor significativamente inferior ao praticado no contrato de 2025.
No documento, o promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior determina que o prefeito de Glória de Dourados rescinda o contrato e se abstenha de realizar novas contratações diretas para serviços de caráter genérico.
A medida visa garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, além de prevenir danos ao erário público.
A Prefeitura de Glória de Dourados tem o prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPMS poderá mover uma ação judicial. Cópias do inquérito e da recomendação foram encaminhadas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) para conhecimento e providências.
A reportagem busca contato com a Prefeitura de Glória de Dourados para obter um posicionamento sobre a recomendação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
JORNAL MIDIAMAX
