Ata de Registro de Preços

Prefeitura adere a ata milionária com empresa mencionada em investigação de corrupção no Mato Grosso

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A Prefeitura de Aparecida do Taboado, município localizado a cerca de 448 quilômetros de Campo Grande, firmou contrato de R$ 825.692,22 com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA para gerenciar a frota de veículos da administração municipal. A contratação foi feita por meio de adesão a uma ata de registro de preços, modalidade conhecida como “carona”, mecanismo frequentemente criticado por especialistas em gestão pública pela possibilidade de reduzir a competitividade das contratações.

O acordo consta no Contrato Administrativo nº 051/2026, baseado na Ata de Registro de Preços nº 054/2025, documento que já vem sendo utilizado por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul para firmar contratos semelhantes.

O contrato tem vigência de 12 meses e foi assinado pelo prefeito José Natan de Paula Dias.

Empresa já foi alvo de investigação

A empresa Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, responsável pelo gerenciamento da frota municipal, já foi alvo da Operação Gomorra, deflagrada no estado de Mato Grosso. A investigação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em diversas prefeituras.

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Embora a empresa continue operando e firmando contratos com administrações municipais, o histórico de investigações levanta questionamentos sobre os critérios adotados por gestores públicos ao aderirem a atas de registro de preços que envolvem empresas sob suspeita.

“Carona” em ata levanta questionamentos

A adesão à ata  mecanismo que permite que um município utilize uma licitação realizada por outro órgão  tem sido cada vez mais comum em administrações municipais. No entanto, especialistas apontam que o instrumento pode abrir brechas para contratações em larga escala sem nova disputa entre empresas, reduzindo a transparência e a competitividade.

No caso da Pantanal Gestão e Tecnologia, a Ata de Registro de Preços nº 054/2025 estaria sendo replicada por diferentes municípios do estado, ampliando significativamente o volume de contratos firmados a partir de uma única licitação.

Levantamento aponta contratos milionários

O portal Pauta Diária realiza atualmente um levantamento para identificar quantas prefeituras de Mato Grosso do Sul já aderiram à mesma ata de registro de preços.

As estimativas iniciais indicam que o volume total de contratos firmados pode ultrapassar R$ 100 milhões, caso se confirme a adesão em larga escala por municípios do estado.

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A situação levanta um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização por órgãos de controle, especialmente quando contratos públicos envolvem empresas citadas em investigações policiais.

Transparência e controle

Especialistas em administração pública apontam que, embora a adesão a atas seja legal, o uso recorrente desse mecanismo exige transparência total e justificativas técnicas claras, sobretudo quando os valores contratados são elevados e quando há histórico de investigações envolvendo a empresa contratada.

Enquanto isso, cresce a expectativa sobre o resultado do levantamento em andamento, que pode revelar a extensão real do uso dessa ata de registro de preços por prefeituras sul-mato-grossenses.

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