Com a apresentação de um novo texto em substituição ao aprovado pelo Plenário em 1º turno, o substitutivo nº 1, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 96/19, que expande a área da Estação Ecológica (EE) de Fechos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
As mudanças propostas tiveram voto contrário da deputada Bella Gonçalves (Psol) e manifestação de indignação da autora do projeto, Ana Paula Siqueira (Rede).
O texto que retorna para análise definitiva do Plenário incorpora sugestões enviadas pelo Poder Executivo, a partir de um estudo feito pela mineradora Vale, dona da Mina Tamanduá, situada na zona de amortecimento de Fechos. Na primeira análise em 2º turno, a comissão se mostrou contrária às mudanças. Na discussão em Plenário, a proposição recebeu emenda e retornou ao colegiado.
“No entanto, o reexame da matéria nos leva a rever o posicionamento desta comissão com relação ao exarado em 2º turno. Após novo estudo do material recebido do Poder Executivo em 1º/6/22, em resposta à diligência solicitada por este órgão colegiado, entendemos que a proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) possui mérito ambiental relevante e merece ser acolhida. É o que propomos com o substitutivo ora apresentado”, alega em seu parecer o relator Gustavo Santana (PL).
Ele opinou pela rejeição da emenda apresentada pelo presidente da comissão, Tito Torres (PSB).
Autora do projeto protesta contra redução da área de proteção
A nova proposta aprovada prevê a inclusão de seis glebas à unidade de conservação (UC), totalizando acréscimo de 250,77 hectares (ha).
De acordo com Ana Paula Siqueira, o substitutivo exclui 45,8 ha dos 222 contidos no texto anterior, o que corresponde a 20,6% da área mais importe da recarga do córrego Tamanduá. “Estamos deixando de proteger campos rupestres ferruginosos que são responsáveis pelo armazenamento da água e outras rochas importantes”, disse.
A deputada afirma que, se aprovado o novo texto, haverá um impacto negativo para a população de cidades da RMBH, abastecidas pelos mananciais de Fechos. A ideia original era ampliar o abastecimento de água para mais 200 mil pessoas.
Bella Gonçalves, que votou contra o parecer, comparou os impactos negativos do novo texto ao que ocorre em Maceió, em consequência da atividade minerária. “Lá, a mineração transformou a cidade num queijo suíço; aqui, pretende transformar as cidades da RMBH em um deserto sem água.”
A deputada apresentou uma emenda na tentativa de assegurar que numa das partes desafetadas pelo substitutivo seja implementada uma estrada que, segundo ela, está sendo pactuada entre a Vale e moradores do distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos. O objetivo é garantir uma rota de fuga em casos de rompimento de barragens. A emenda foi rejeitada.
Parecer rejeita emendas sobre projeto da Estação de Arêdes
Gustavo Santana também foi o relator de nove emendas apresentadas por Bella Gonçalves ao PL 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), em análise de 1º turno. As mudanças propostas foram rejeitadas pela comissão.
O projeto altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no município de Itabirito (Região Central). Quatro emendas pretendiam alterar a descrição final da UC, apresentando formas diferentes de delimitar as áreas.
As demais pretendiam exigir estudos técnicos, consultas à população, participação do Ministério Público, vedar a supressão de campos rupestres e outras vegetações, impedir atividades de impacto ambiental negativo e obrigar a recuperação pelas empresas de áreas degradadas.
Segundo a autora das emendas, o projeto está trocando uma importante área de valor cultural e arqueológico por outra de pasto e sem qualquer valor, para permitir a mineração na estação ecológica.
Os dois projetos retornam ao Plenário para votação.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
