O requerimento para criar a CPI do Consórcio Guaicurus foi protocolado com 11 assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário para instalar uma comissão parlamentar de inquérito. E agora, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), vai decidir se repete o antecessor, ignora o clamor popular e sepulta a investigação para livrar o poderoso grupo de constrangimento ou faz história ao ouvir os usuários?
A proposta teve o apoio de 11 vereadores: Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, do PT, Júnior Coringa (PSD), autor do pedido, Ana Portela, André Salineiro e Rafael Tavares, do PL, Fábio Rocha (União Brasil), Flavio Cabo Almi (PSDB), Maicon Nogueira (PP) e Ronilço Guerreiro (Podemos).
A CPI tem como objetivo investigar o reiterado descumprimento, por parte da concessionária Consórcio Guaicurus, das cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço de transporte coletivo. Além disso, a comissão vai apurar quais medidas a administração municipal adotou para exigir o cumprimento do contrato e esclarecer os motivos do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG TC/2947/2020), que trata do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Outro ponto central da investigação será a alteração na estrutura do consórcio, originalmente composto por quatro empresas, que passaram por fusões ou outras modificações jurídicas.
Para Luiza Ribeiro, a criação da CPI é uma vitória para a população, que há anos enfrenta um serviço precário e um sistema de transporte em colapso. “Quando esse contrato foi firmado, em 2012, o transporte coletivo atendia cerca de 260 mil passageiros por dia. Hoje, esse número não chega a 105 mil. Isso demonstra que o sistema está inoperante, quase inexistente, e prejudica toda a cidade”, lamentou a vereadora.
“A Câmara já devia essa resposta à sociedade, e agora, por meio da CPI, poderemos aprofundar a discussão e entender por que esse contrato não está sendo cumprido e por que o transporte coletivo de Campo Grande se tornou esse caos”, criticou a petista.
Na última tentativa de instalar a CPI, houve a coleta de 13 assinaturas. No entanto, o então presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), arquivou o pedido sob a alegação de que “não havia fato determinado”.
Papy ensaia repetir o socialista e tem dado declarações contra a instalação da CPI. Nos últimos anos, a Câmara Municipal, que custa uma fortuna ao contribuinte, só ostenta o título de Casa do Povo, porque na prática tem ignorando a população.
Os vereadores contra o povo e a favor do Consórcio Guaicurus
