A disputa pela próxima vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deixou de ser uma mera formalidade institucional para se tornar um verdadeiro jogo político recheado de interesses, acordos velados e nomes questionáveis. Nos bastidores da Assembleia Legislativa (ALMS), nomes são ventilados pela imprensa, muitos deles com histórico de escândalos e denúncias, outros já com influência direta sobre prefeituras do interior do estado.
Em vez de ser um espaço técnico e independente, como exige a função de fiscalização das contas públicas, o TCE-MS corre o risco de se transformar num abrigo para políticos desgastados ou aliados de prefeitos e deputados, num claro conflito de interesses.
Critérios de indicação: técnica ou conveniência política?
A Constituição Federal estabelece que os conselheiros dos Tribunais de Contas devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos, de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e administrativos, e com mais de 10 anos de exercício em função pública ou em atividade profissional relacionada.
No entanto, o que se vê na prática é um processo político-partidário, dominado pela barganha de bastidores. No caso do TCE-MS, cabe à Assembleia Legislativa indicar a maioria dos membros e, com isso, as articulações se intensificam, muitas vezes com base em alianças e não em méritos técnicos.
Salário milionário e zero imparcialidade
O cargo de conselheiro é um dos mais cobiçados da esfera pública estadual: com salário de R$ 41.845,49 mensais, fora os generosos benefícios, é uma aposentadoria dourada garantida até os 75 anos. O problema é quando quem deveria ser o guardião da legalidade e da moralidade vira cúmplice, ou no mínimo conivente, com as práticas que deveria combater.
Como esperar imparcialidade de um conselheiro que já foi aliado político ou financiador de campanha de prefeitos que agora terá de julgar? Como confiar na análise das contas públicas por alguém que deve sua cadeira a conchavos partidários?
Silêncio institucional e a conivência com o sistema
A população sul-mato-grossense segue desinformada e impotente diante dessas movimentações. Enquanto isso, prefeituras continuam sob suspeita de desvios e fraudes, e muitos desses casos são justamente abafados por um tribunal que deveria agir com rigor e independência.
Indicações como essas alimentam a descrença nas instituições e corroem a essência da função do TCE, que deveria ser a de zelar pelo bom uso do dinheiro público — não o de proteger aliados e perpetuar a impunidade.
Hora de repensar o modelo
É preciso discutir com seriedade a necessidade de mudança nos critérios de nomeação para os Tribunais de Contas. A sociedade precisa exigir transparência, participação popular e critérios técnicos reais na escolha desses cargos. Um conselheiro comprometido com a moralidade administrativa deve ter sua trajetória marcada pela ética e pelo serviço público e não por escândalos, acordos obscuros ou padrinhos políticos.
O momento exige coragem. O TCE-MS não pode continuar sendo um feudo político com salário milionário. O povo sul-mato-grossense merece um tribunal de contas que, de fato, fiscalize, investigue e puna, e não que acoberte, silencie e proteja os de sempre.
