O ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, foi condenado por nepotismo, após 11 meses de saída de sua segunda gestão da prefeitura no município pantaneiro, na região Sudoeste de Mato Grosso do Sul. A sentença, após seis anos da irregularidade, em primeira gestão, saiu nesta segunda-feira (3), mas ainda cabe recurso a decisão do juiz da 3ª Vara Cível Corumbaense, Alan Robson de Souza Gonçalves.
Iunes foi condenado por improbidade administrativa previsto no art. 11, caput e inciso XI, da Lei n° 8.429/1992, consistente na prática de nepotismo e terá que pagar multa civil no valor correspondente a cinco vezes o subsídio mensal percebido à época dos fatos (março a dezembro de 2019), acrescidos de correção monetária e juros de mora.
O juiz declarou a nulidade absoluta, com efeitos “ex tunc” dos atos de nomeação/designação de Eduardo Aguilar Iunes como membro/presidente da Junta Administrativa/Interventora da Associação Beneficente de Corumbá (Decreto n° 2.124/2019), mantendo-se a exoneração/dispensa já efetivada em 07/12/2020, em cumprimento à decisão liminar.
Eduardo é irmão do ex-prefeito e foi nomeado na época com salário de R$ 17.644,00 e ganho líquido de R$ 9.082,00.
Ratificando exoneração
O magistrado também manteve a exoneração de Eduardo Alencar Batista para o cargo de Assessor-Executivo III na Secretaria Municipal de Educação (Portaria “P” n° 201/2019), mantendo-se a exoneração já efetivada em 07/12/2020, em cumprimento à decisão liminar.
Eduardo Alencar é companheiro de Ariane Tomie Balancieri, irmã da esposa do prefeito. Portanto, concunhado dele. Foi nomeado com ganho de R$ 6.360,00, renda líquida de R$ 4.419,00.
O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença.
