A ação na Câmara dos Deputados, não é inédita, principalmente quando se aprova, ou não, devido a mobilização popular, a projetos que a maioria da população não concorda. Assim, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), repete a dose e apresentou um PL 4487/2024 (Projeto de Lei), que extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com fim financiamento público de eleições.
O parlamentar de Mato Grosso do Sul visa uma ação corretiva, que até deveria existir, a no mínimo, amenizar o bilionário gasto público com eleição de partidos e individuais; ou é mais um ato sensacionalista para despistar, tentar apagar que ele e outros colegas só de últimos casos, aprovaram ao aumento do próprio Fundo, a PEC da Blindagem e a urgência a aprovar a tal Anistia, a condenados de tentativa de golpe culminada em janeiro de 2023.
Pollon, lembra que a extinção do Fundo Partidário se alinha com a crescente demanda da sociedade por maior responsabilidade fiscal e transparência nas finanças públicas. As campanhas eleitorais devem ser sustentadas por aqueles que, efetivamente, apoiam as causas defendidas pelos partidos, e não pelos contribuintes em geral.
Apesar de ter sido criado pela necessidade de garantir a equidade entre os partidos, o Fundo Partidário se tornou um mecanismo controverso, por ser alimentado com recursos públicos, ou seja, provenientes de impostos pagos pela sociedade. “A manutenção do Fundo Partidário tem gerado um grande debate sobre o uso de recursos do Estado para fins partidários, uma vez que os cidadãos não devem arcar diretamente com o financiamento de agremiações políticas”, aponta Pollon.
Partidos correrem atrás
Conforme descrição de PL, além de acabar com o fundo partidário, o projeto também propõe que os partidos se sustentem por suas próprias fontes de financiamento, como doações privadas e contribuições de seus filiados.
Além disso, também revoga a Lei nº 13.165/2015, que alterou a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. O objetivo é que os partidos não dependam mais de recursos públicos para suas campanhas, promovendo maior autonomia e redução da relação do Estado com a política.
O financiamento das campanhas eleitorais deverá ocorrer de forma transparente, com regras claras para as doações privadas, de modo a evitar excessos e garantir que os recursos sejam utilizados para a promoção de ideais e a representação popular, sem distorções.
