Artigo – Com a Educação na frente ninguém para trás, por Paulo M. Esselin

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Eduardo Riedel se elegeu Governador de Mato Grosso do Sul, sem nunca ter sido candidato a vereador, prefeito, deputado ou senador, portanto, sem qualquer experiência no Executivo e Legislativo. Sua carreira foi construída dentro de sindicatos. Foi presidente do Sindicato Rural de Maracaju em 1999 e vice-presidente na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, e também foi diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Entre 2012 a 2014 foi presidente da Famasul.

Fora da esfera sindical, foi Secretário de Governo durante a gestão de Reinaldo Azambuja. Sempre preocupado com os interesses de classe, – a sua classe-, passou parte da sua vida em busca de benefícios fiscais e tributários para o agronegócio.

Quando teve seu nome lançado a Governador do Estado, com apoio do ex-governador, recorreu a publicitários para construir uma nova imagem; o sindicalista, fazendeiro tosco e principal organizador do “Leilão da Resistência” deu lugar a um homem honesto, sóbrio, culto, solidário, não-político, um técnico competente, voltado para os interesses de toda a sociedade e não apenas aos interesses dos seus pares. As ações do novo Riedel estariam voltadas para promover o bem-estar social com o real crescimento econômico, sem deixar “NENHUM SUL– MATO – GROSSENSE PARA TRÁS.” As prioridades seriam alcançadas, segundo ele, através da “inclusão das pessoas, criando oportunidade de emprego, renda e alternativas para que pudessem atuar dentro do sistema produtivo”.

Ainda no período de campanha eleitoral, o foco de suas promessas mirou a Educação, a Justiça Social e o Bem-Estar da população, temas caros para aqueles que acreditam que parcela significativa do nosso atraso está intimamente ligada à ignorância e à miséria. Sem papas na língua, assumiu o compromisso de uma Educação inclusiva, moderna e de resultados, com a “adoção de políticas sistêmicas para a profissionalização e valorização da carreira docente,” tanto que, para tal, se reuniu com dirigentes da Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e assinou um Documento acatando as reivindicações da Categoria, prometendo respeitá-las, caso eleito fosse.

Também se dispôs a oferecer escolas de tempo integral em 90% da Rede Estadual de Ensino, lembrando, ele mesmo, aos seus pretensos eleitores, no final de sua campanha (2022), que apenas 37% delas estavam sob o regime de tempo integral, e que iria atender a uma reivindicação antiga dos educadores que defendiam- e defendem- escolas de tempo integral como uma das possibilidades ideais para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Há uma controvérsia quanto aos números de escolas em tempo integral em Mato Grosso do Sul. No site gov.com da Secretaria de Comunicação Social de 01/08/23, consta que, 32,2 % das escolas adotaram esse modelo no Estado. Hoje o secretario de Educação de Mato Grosso do Sul, afirma que 61% são em tempo integral, mesmo assim, muito longe da meta inicial.

Também a equiparação dos salários dos professores convocados aos dos concursados da Rede Estadual foi outro compromisso assumido, por Eduardo Ridel, concordando- na época de sua campanha eleitoral- que professores convocados, ao receberem uma remuneração correspondente à metade do salário dos professores concursados, traduzia-se numa perversa injustiça, já que os primeiros executam as mesmas funções e possuem a mesma carga horária do segundo grupo, tendo se comprometido em saná-la. Também se comprometeu ainda em criar cronograma de concursos públicos já no seu primeiro ano do seu governo, caso fosse eleito, que incluiria, além de concurso para a carreira de professor, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB, Lei nº 9.394/1996), mais 46 outros concursos para carreiras diversas de servidores públicos, reconhecendo a existência da falta desses para que as metas planejadas para o seu governo pudessem ser atingidas.

Porém, com a eleição ganha, a posse tomada em 1º de janeiro de 2023, Eduardo Riedel, já governador, inicia sua gestão com um olhar voltado para outras questões, deixando de lado compromissos feitos com a categoria dos professores (e de outros servidores públicos.). Para frustração de seu grande eleitorado da área educacional e afins,(e também de outras áreas de atuação dos servidores públicos), ao final do seu primeiro ano de mandato , o governo Riedel, eleito com o apoio das categorias acima citadas, revelou-se um descumpridor dos tratos feitos – e assinados- omitindo-se em realizar os tão aguardados e necessários concursos, e como um “presente de natal às avessas”, O site do Portal da Educação exibia uma realidade perversa e lamentável: apenas 30% dos professores encontravam-se efetivados; o restante, 70%, ainda se encontravam na injusta situação de “professores temporários”, colocando Mato Grosso do Sul no vergonhoso patamar de ser o 6º Estado brasileiro com menor percentual de professores efetivos. Informação confirmada no site. https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/so-30-dos-professores-da rede-estadual-sao-efetivos-e-convocado-ganha-bem-menos

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À época, o então presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETMS), professor Jaime Teixeira, a respeito de tal questão, já alertava a todos os candidatos ao Governo do Estado sobre os malefícios que um quadro dessa monta, de professores não efetivados na Rede Pública de Ensino, resulta inexoravelmente no prejuízo da qualidade do ensino , “não apenas pelo fato de, em sendo temporários, possuírem um prazo limite de atuação, mas principalmente por ficarem à margem das necessárias formações continuadas e ainda por não criarem vínculos essenciais com os alunos e a escola”, gerando uma rotatividade e descontinuidade impactos negativos que comprometem a Educação como um todo.

Também vem contribuindo para impactar negativamente na qualidade do ensino, outro grave problema: as cedências de professores efetivos para diversos órgãos do Poder Executivo, (há professores efetivos ocupando cargos administrativos dentro da Secretaria de Educação ou nas escolas, como diretores ou coordenadores pedagógicos e, consequentemente, estão afastados das salas de aula), do Poder Legislativo, (Assembleia legislativa, Câmaras Municipais) e também do Poder Judiciário, para atender interesses outros que nada têm a ver com Educação, acarretando, naturalmente, a necessidade de substituição o que é feita por professores temporários.

Tais questões acima referenciadas, entre inúmeras outras, vêm contribuindo sobremaneira para o enraizamento de um cenário cada vez mais desfavorável à Educação em Mato Grosso do Sul, pois impede a formação crítica e consciente dos alunos, condições essenciais para seu desenvolvimento pessoal e de suas habilidades para o exercício de uma cidadania saudavelmente ética.

Se o Governo Federal vem buscando melhorar tal cenário (tanto que em 17 de janeiro de 2024, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.817, estabelecendo que o ingresso na carreira dos profissionais da Educação Básica pública deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos, com vistas à extinção da contratação temporária desses profissionais, nos estados e municípios, buscando a valorização da carreira docente e a melhoria da qualidade do ensino), o governo Estadual, por sua vez, parece querer continuar com os olhos cegos, os ouvidos moucos aos pleitos dos professores; e pior: com a voz também calada, mantendo em segredo seu golpe de mestre que tem feito com que a mídia aponte Mato Grosso do Sul como sendo o Estado que valoriza seu quadro de professores pagando melhores salários. Senão vejamos: Em 1º de outubro de 2025, na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, em Campo Grande, o governador Ridel recebeu a visita de Camilo Santana, Ministro da Educação. Pois bem, na ocasião, nosso Ministro elogiou a valorização de professores em MS, pois segundo ele, nossa Educação se destaca nacionalmente, por ser o Estado que melhor remunera os seus professores, já que o salário de um professor efetivo no início de carreira, com licenciatura nível básico, 40 horas pode ser de, aproximadamente nível 1 R$ 8.671,41 e para o nível 2 R$ 13.007,12.

Na verdade, o Ministro não foi colocado a par da real situação vivida pelos professores! Seguramente, o governador preferiu guardar segredo de uma artimanha que os de fora desconhecem: os “bons salários” ficam com os concursados, que representam, como já pontuado, cerca de 30% do conjunto dos educadores; para os convocados, a fatia é bem menor, embora o trabalho seja rigorosamente o mesmo.

Já em relação à qualidade do ensino oferecido no Estado, a voz do governador Eduardo Ridel não fica calada: “Fizemos um pacto com os municípios para promover um avanço na alfabetização por meio do MS Alfabetiza”, também não revela que, apesar desse Pacto ter trazido progressos, a realidade ainda não é a ideal, pois segundo dados do Ministério da Educação (MEC), a taxa de alunos alfabetizados no 2º ano do Ensino Fundamental de MS é de 55,9% em 2024, muito inferior à do Ceará, que alcança 85%. Estamos, pois, muito longe do ideal, sendo inadmissível aceitar passivamente que uma criança, depois de dois anos em sala de aula, não saiba ler e escrever. Inaceitável não reconhecer o docente como o principal fator para elevar a qualidade do ensino. Uma visita aos sites especializados, é possível verificar que, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Mato Grosso do Sul ocupa a 16ª posição, recebendo a nota de 3,8, um lugar, convenhamos, nada que mereça destaque.

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A preocupação com os índices de avaliação sempre apontando a educação brasileira (nela inclusa a de Mato Grosso do Sul) como uma das piores do mundo, mobilizou industriais empresários, (grupo pertencente à elite mais endinheirada de uma sociedade), especialistas e técnicos em educação, no dia 25 de junho do corrente ano, ao Meeting Internacional de Educação, realizado no auditório da Casa da Indústria, nesta capital, para juntos, traçarem novos rumos para a educação em nosso Estado. O evento contou as presenças do nosso Governador e também do nosso Secretário Estadual de Educação, em cujos discursos não faltaram, uma vez mais, algumas informações não- esclarecidas quanto ao salário dos professores, omitindo, ao afirmarem ser “o melhor do Brasil”, os vencimentos dos professores convocados.

Ainda na ocasião, o Secretário Estadual de Educação, ao lado do Governador, anunciou que pretende, com foco na melhoria da formação de professores, promover intercâmbio com a Finlândia, “importando elementos da metodologia educacional desse país para aplicar na Rede Estadual de Ensino”. O objetivo seria o de melhorar a formação do estudante brasileiro, com vistas ao mercado de trabalho. De fato, a busca pela educação finlandesa seria uma boa ideia, uma decisão acertada, pois sabemos que, naquele país, ela é de altíssimo nível, é obrigatória dos 7 aos 16 anos, sendo financiada pelo Estado, em regime de tempo integral, e extensiva à totalidade da população. Os professores finlandeses, tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio, precisam, obrigatoriamente, ter mestrado na área, e nos seus conhecimentos estão inclusos os saberes do psicólogo suíço, Jean Piaget, da educadora italiana Maria Montessori e até mesmo do nosso pedagogo e filósofo brasileiro Paulo Freire, cujas reflexões contribuem grandemente para os princípios de uma educação libertadora, inclusiva, de justiça social e educacional, como deve ser.

Nem é preciso dizer que na Finlândia, a categoria dos professores é altamente respeitada e bem remunerada. Há que se registrar também que, por ocasião do Meeting Internacional de Educação, organizado pelo SESI, (e que já contém em seu título um termo não brasileiro), o governador Eduardo Riedel, sendo questionado sobre a promessa de igualar os vencimentos dos professores contratados e concursados, afirmou não ser mais possível atender à reinvindicação da categoria, em vista das dificuldades econômicas pelas quais vinha passando o Estado, explicando que para manter o equilíbrio fiscal, seria necessária uma economia de custeio de no mínimo, de R$ 650 milhões, até o fim do ano, mandando às favas, assim, as reivindicações dos professores e as promessas a eles feitas durante sua campanha eleitoral . Fico imaginando que naquela noite os professores/as, foram dormir com um velho chavão televisivo: “E EU ACREDITEI”

Em agosto, na semana de comemoração do aniversário de Campo Grande, durante a inauguração de obras, o Governo Riedel dava continuidade às “malvadezas”, anunciando um severo enxugamento da máquina estatal, cortando gastos para “ajustes fiscais”, e mais uma vez, e sem muita criatividade, a Educação (Uma Secretaria-fim cujas metas e objetivos são inteiramente voltados para o atendimento de uma população em desenvolvimento, portanto, passível de saberes e aprendizagens necessários ao exercício democrático da cidadania) foi “contemplada” com um corte de 25% em seu orçamento. E “perguntar não ofende”: “E o agronegócio, com quanto vai contribuir? E as grandes empresas de celulose? Pois é… o ex- sindicalista não foi capaz de cumprir nenhum dos compromissos assumidos para melhorar a Educação… Mas, o mesmo não se pode dizer do agronegócio, das grandes empresas, que continuam sendo agraciados ano após ano, com as renúncias fiscais! Na verdade, o agronegócio se apropriou do orçamento do Estado com a complacência dos dirigentes estaduais.

É…..as notícias não são muito boas para o governador que teima em continuar negando informações a respeito da situação das contas públicas do Estado… Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, editado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Mato Grosso do Sul apresentou, neste ano, uma queda vertiginosa no Índice de Solidez Fiscal, ocupando hoje o 16º lugar, uma queda de 11 (onze) posições em relação a 2024.

Tudo indica que Eduardo Riedel há de continuar, até o fim do seu governo, com os pés fincados na fazenda… A tão apregoada defesa da responsabilidade fiscal, nas últimas campanhas publicitárias, (diga- se de passagem, pagas com dinheiro público), servirão apenas e tão somente para esconder a real situação fiscal de Mato Grosso do Sul.

*** Professor titular aposentado da Universidade Federal de MS

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