O caos na Saúde pública de Campo Grande sob gestão da Prefeitura a tempos vem castigando a população. Mas, nos últimos três anos de gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), a situação se agrava a cada dia, com falta de remédios, postos lotados, falta de profissionais devido a falta de administração eficiente, eficaz e mesmo de um pouco de capacidade. Já ocorreu até perda de recursos do Ministério da Saúde, por erro de planejamento de demandas e consolidação de documentos ao gestor maior do Governo Federal.
A situação lamentável e lastimável de riscos a Vida da população, levou ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ajuizar ações na Justiça, que foram aceitas na última sexta-feira (19), pela 76ª Promotoria de Justiça de CG. Veja abaixo, que foram instaurados dois IC (Inquéritos Civis) contra a Prefeitura, via Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e também a SES (Secretaria de Estado de Saúde de MS).
Os inquéritos devem apurar, por exemplo, a simples, mas cara falta de ação, proposital ou não, em colocar veículos enviados pelo Governo Federal, nas ruas, como noticiamos ontem: “Vereadora denuncia gestão Adriane com seis novos ‘Samus’ parados ante família pagando caro por ambulância em CG”. Bem como, a atual falta até de um titular na Sesau, com quebra de regras, instalando um comitê gestor, sem aprovação da Câmara de Vereadores.
Os ICs são assinados ou foram instaurados pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, que tem objetos específicos, mas por consequência, devem ver toda situação, levantar dados como o problema das ambulâncias, novas e outras estragadas, paradas. Bem como a falta de todo tipo de remédios, de alta complexidade ou simples Dipirona. Na semana passada, noticiamos que o “MP classifica como ‘gravíssima’ a falta de medicamentos em CG e cobra soluções”.
Objetos dos ICs
A 76ª Promotoria de Justiça tornou pública a instauração do Inquérito Civil nº 06.2025.00000988-5, pela insuficiência da oferta de consultas, na especialidade Cardiologia, aos usuários do SUS-CG e por medidas necessárias à ampliação do serviço.
Mais de 2,5 mil pessoas estão na fila por uma consulta com cardiologista em Campo Grande pelo sistema público. A espera pelo atendimento já ultrapassa cem dias. Com esse quadro preocupante, o MPMS instaurou o inquérito civil para investigar a grave insuficiência na oferta de consultas em cardiologia adulta.
Conforme descreve o MP, o tempo de espera para o atendimento é um dos pontos mais críticos, onde o caso mais antigo na fila remonta a junho de 2024. Esse período de espera é considerado excessivo para atendimentos eletivos, conforme o enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprometendo o direito à saúde dos pacientes, garantido na Constituição Federal.
Para buscar soluções imediatas e concretas, o MPMS oficiou a Sesau, exigindo a apresentação, em 20 dias, de um plano de ação detalhado, com metas e prazos definidos, para a redução da fila. A pasta também deve informar sobre o quadro de profissionais e a previsão de conclusão da contratualização com o Hospital Evangélico.
Também foi notificada a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para que avalie a possibilidade de firmar parceria ou convênio que auxilie o município a ampliar a oferta de consultas cardiológicas aos usuários do SUS. O objetivo do Ministério Público é garantir o acesso universal e o direito à saúde dos cidadãos de Campo Grande.
Segundo IC
Já também tornado público a instauração do Inquérito Civil nº 06.2025.00000991-9, a apurar falhas no atendimento de pacientes portadores de Diabete, no SUS (Sistema Único de Saúde) da Capital, tanto pela insuficiência de médicos especialistas (endocrinologista) e falta de insumos e medicamentos essenciais ao controle da doença.
A prefeita Adriane Lopes, nem pessoalmente, nem via Sesau, se posicionou sobre as demandas da Justiça. Nem sobre todas as denúncias e caos que vem sendo registrados nos Postos de Saúde e na área administrativa.