O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou projeto para Assembleia Legislativa solicitando a criação de 160 novos cargos, que vão gerar uma despesa anual de R$ 27,5 milhões.
Pelo projeto, serão criados, na estrutura funcional do Judiciário, 150 cargos efetivos de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, e dez cargos efetivos de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, na ocupação de enfermeiro e especialidade enfermagem.
“Justifica a proposta com fundamento na insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos, o que tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Tal situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário”, justificou o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS.
Segundo tabela apresentada pelo Tribunal de Justiça, a despesa mensal com os servidores será de 1,5 milhão e a anual de R$ 19 milhões. Somado a férias, auxilio alimentação e transporte, a despesa chega a R$ 25,8 milhões por ano.
Para outros dez cargos, o salário é de R$ 10 mil também. Custo anual de R$ 1,2mil e com outros auxílios e férias, R$ 1,7 milhão. Somados os dois, a despesa anual será de R$ 27,5 milhões.
O desembargador pontua que está em andamento concurso público para analista judiciários, para cadastro de reserva, sendo necessária a criação dos cargos para respaldar o certame. “Importa destacar, ainda, que a utilização efetiva dos cargos ora propostos está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, nos termos da legislação vigente, o que será devidamente observado, em consonância com os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos”, frisou.
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