Com a prefeitura da Capital “quebrada”, sem dinheiro para reajuste salarial dos servidores municipais desde 2023, com o limite no gasto com pessoal estourado e falta de remédios nos postos de saúde, a prefeita Adriane Lopes (PP) pagou R$ 466 mil em extras para a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama. Além disso, ela teve o aumento de 47% no salário e, no total, ganhou R$ 800 mil em 14 meses.
O valor pago para a responsável pelo cofre municipal é a soma dos pagamentos oficiais, divulgados no Portal da Transparência entre junho de 2023 e julho deste ano (R$ 333.836,30), e do penduricalho revelado por investigação do Tribunal de Contas do Estado sobre a polêmica folha secreta (R$ 466,2 mil).
Em média, Márcia ganhou R$ 57,1 mil por mês – 168% acima do teto do funcionalismo público municipal de R$ 21.263,62 – subsídio pago à chefe do Poder Executivo. E a maior parte, R$ 466,2 mil, foi paga sem descontar os 27,5% do Imposto de Renda e a alíquota de 14% da previdência municipal.
De acordo com auditoria do TCE, com a aprovação de uma gratificação aos fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, desde junho do ano passado, houve o pagamento de adicional de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Esse valor não é divulgado no site da prefeitura, conforme investigação preliminar do TCE.
Entre agosto de 2023 e julho deste ano, a prefeitura pagou R$ 466,2 mil para Márcia Helena Hokama. Em agosto do ano passado, a secretária de Finanças ganhou R$ 100 mil – 26% do montante pago aos demais contemplados com o benefício. Além de Márcia, outros dois auditores, receberam os maiores valores, de R$ 16,2 mil a R$ 100 mil.
Esse penduricalho foi criado na gestão de Adriane para contemplar os fiscais municipais, apesar da prefeita alegar falta de condições financeiras para cumprir determinações da Justiça para pagar o adicional de insalubridade para os trabalhadores da enfermagem, da periculosidade aos guardas municipais, quinquênios para outras categorias, entre outros benefícios não contemplados.
Reduzir esses encargos e o valor dos jetons pagos aos comissionados é um dos itens previstos no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pela prefeita e o TCE em dezembro do ano passado. Ela tinha até junho deste ano para enviar lei à Câmara Municipal para reduzir ou extinguir esses penduricalhos até o gasto com pessoal cair dos atuais 55% da receita para o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até hoje, a prefeita não cumpriu a determinação.
Salário de marajá
Oficialmente, conforme o Portal da Transparência, Márcia Helena Hokama já recebe um salário superior ao pago à prefeita da Capital. Em junho deste ano, ela teve salário de R$ 30.069,80 – subsídio de R$ 11.619,70 e mais penduricalhos que somam R$ 20.557,02. O valor representa aumento de 47% em relação a junho do ano passado, quando o total somado foi de R$ 20.401,70. Já no mês de julho, ela ganhou R$ 32.176,72.
Entre junho de 2023 e julho deste ano, Márcia ganhou R$ 333,8 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Ela ganhou um adicional que variou entre R$ 4.133,83 e R$ 20,5 mil.
O pagamento de supersalário para a secretária municipal de Finanças vem ocorrendo, pelo menos, desde agosto do ano passado. A falta de remédios nos postos de saúde foi um problema gravíssimo até março deste ano, quando até a Secretaria Municipal de Saúde admitiu a falta até de medicamentos básicos e baratíssimos, como a famosa e tradicional dipirona. Atualmente, o problema está parcialmente sanado, já que quase 90% dos estoques foram constituídos, conforme declarações dadas por Adriane nas entrevistas e debates.
Os servidores municipais tiveram o último reajuste de 10%, concedido em duas parcelas em abril e dezembro de 2022. Estima-se que o débito da prefeitura com o funcionalismo, ao não pagar adicionais e gratificações determinadas pela justiça, já esteja em torno de R$ 400 milhões.
Sem retorno
O Jacaré questionou a prefeitura e a prefeita, candidata à reeleição, sobre o pagamento de extras e supersalários para a secretária municipal de Finanças. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Ao se manifestar sobre a denúncia feita pelo IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), a prefeita, por meio da assessoria, limitou-se a destacar que cumpre o TAG firmado com o TCE.
“A Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpre rigorosamente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado junto ao Tribunal de Contas. Inclusive, a Prefeitura de Campo Grande passou a adotar o modelo de transparência do próprio TCE, que é o órgão fiscalizador dos municípios, garantindo assim total transparência nas informações e processos do Município”, informou.
