A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelece um regime de controle rígido e contínuo por 90 dias. A medida prevê monitoramento por tornozeleira eletrônica, relatórios médicos semanais e proibição do uso de celular e redes sociais.
Segundo o despacho, a permanência do benefício dependerá da evolução clínica e do cumprimento estrito das regras impostas. Moraes determinou que a defesa apresente relatórios médicos semanais e identifique formalmente os profissionais responsáveis pelo acompanhamento diário do ex-presidente.
“A alteração do regime prisional decorre de fato superveniente devidamente comprovado”, afirmou o ministro.
A decisão indica que a concessão da domiciliar não altera o entendimento jurídico anterior, mas responde a um novo cenário clínico apresentado pela defesa. O pedido havia sido negado em 2 de março, após perícia da Polícia Federal, com referendo da Primeira Turma do STF. A mudança ocorreu após a internação de Bolsonaro em 13 de março e a juntada de novos documentos médicos aos autos.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à flexibilização temporária do regime em 23 de março, o que reforçou a decisão tomada no dia seguinte.
Controle contínuo e restrições
Entre as principais determinações impostas pelo STF estão:
- prisão domiciliar por 90 dias, com possibilidade de reavaliação;
- relatórios médicos semanais obrigatórios;
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- proibição de celular e redes sociais;
- vedação de contato com outros investigados;
- visitas restritas a advogados, familiares e profissionais de saúde;
- fiscalização pela Polícia Militar do Distrito Federal;
- possibilidade de revogação imediata em caso de descumprimento.
A decisão também estabelece que o local da domiciliar deve ser previamente informado e permanecer sob acompanhamento das autoridades. 📍
Estrutura da custódia e assistência médica
Moraes descreveu as condições em que Bolsonaro estava custodiado antes da domiciliar, em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF. O espaço, segundo o ministro, possuía quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de equipamentos como cama, televisão e geladeira.
“Foram asseguradas condições compatíveis com a dignidade da pessoa humana”, registrou.
De acordo com o despacho, durante 56 dias de custódia, Bolsonaro recebeu 206 atendimentos médicos, com avaliações realizadas três vezes ao dia e acompanhamento multidisciplinar.
Cronologia da decisão
- 14 de janeiro – defesa apresenta pedido de domiciliar
- 2 de março – pedido negado após perícia da Polícia Federal
- 13 de março – Bolsonaro é internado
- 19 de março – juntada de prontuário e exames
- 23 de março – parecer favorável da PGR
- 24 de março – concessão da domiciliar por Moraes
Medida temporária
O ministro enfatizou que a prisão domiciliar é temporária e será reavaliada conforme a evolução do estado de saúde. O despacho também esclarece que a alteração não muda a situação jurídica do ex-presidente no processo, apenas a forma de cumprimento da medida.
Com isso, a decisão combina a concessão humanitária com um conjunto de condicionantes que mantém Bolsonaro sob vigilância permanente e controle direto do STF.
