Uma denúncia publicada pelo site TopMídiaNews revela que a Prefeitura de Campo Grande teria desviado aproximadamente R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde, sem autorização legal, para quitar contas atrasadas, principalmente de folha salarial. A acusação aponta que esse desvio, conhecido como ‘pedalada fiscal’, teria ocorrido antes das eleições do ano passado e teria como objetivo evitar que o nome da então pré-candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), fosse incluído na ‘lista-suja’ do Tribunal de Contas do Estado, o que poderia prejudicar sua campanha.
Segundo a reportagem, toda a movimentação financeira foi registrada em três publicações no Diário Oficial de Campo Grande entre os dias 23 e 26 de abril de 2024.
O valor foi destinado ao pagamento de despesas relativas ao exercício financeiro anterior, especialmente obrigações remanescentes ou pendentes, o que caracteriza uma irregularidade grave. A denúncia aponta que essa prática viola a legislação, pois recursos públicos não podem ser utilizados sem a devida autorização legislativa, configurando uma ‘pedalada fiscal’.
Se confirmada, a irregularidade envolveria pelo menos três crimes: Fraude Processual, Falsidade Ideológica e Prevaricação, além de violações aos princípios constitucionais da Legalidade e da Moralidade Administrativa.
A denúncia chamou a atenção de parlamentares da Câmara Municipal, como Luiza Ribeiro (PT) e Dr. Lívio (UB), que questionaram a Prefeitura e as secretarias envolvidas, mas não receberam respostas satisfatórias. Em audiências públicas, as secretárias de Saúde, Márcia Hokama, e de Fazenda, Rosana Leite, se furtaram de responder às perguntas sobre o destino da verba.
A investigação está sob responsabilidade do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado. Caso seja confirmada a irregularidade, os responsáveis poderão responder por crimes que envolvem má gestão e uso indevido de recursos públicos, além de possíveis implicações políticas e administrativas.
A situação evidencia um quadro preocupante na gestão da saúde e das finanças públicas de Campo Grande, que enfrenta dificuldades crescentes na prestação de serviços essenciais à população.
A denúncia reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência na administração pública municipal.
O Pauta Diária continuará acompanhando o desdobramento dessa denúncia e as ações das autoridades para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
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