O ex-deputado federal Edson Giroto, recém refiliado ao PL-MS, que aparecia em volta a política partidária e eleitoral nos últimos meses, teve o passado vindo à tona ante processos judiciais ressuscitados ou chegando ao fim, após dez anos. Ele que até foi preso ante acusações de investigações, que culminaram nas Operações ‘Lama Asfáltica’, vê nesta quarta-feira (22), junto com a sociedade, a aguardada sentença condenatória, que o fará pagar quase R$ 12 milhões e a ficar inelegibilidade por 12 anos.
A decisão cabe recurso ante a terceira sentença da Operação Lama Asfáltica, por improbidade administrativa, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele condenou Giroto, que também foi secretário estadual de Obras, ao pagamento milionário, por então enriquecimento ilícito e danos morais coletivos, além da suspensão dos direitos políticos pela próxima década (12 anos).
A sentença que saiu ontem, vindo a público nesta quinta-feira (23), é relativa à denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) de que Giroto enriqueceu de forma ilícita entre 2007 e 2015. O MPE acusou evolução incompatível de patrimônio amealhado pelo ex-deputado federal e sua então esposa, Rachel Giroto, de R$ 16 milhões. Ao todo, o casal comprou 28 imóveis e teve movimentação sem comprovação de origem de R$ 7,5 milhões.
Assim, no entendimento do juiz, ficou comprovada denúncia do MPE, de que o ex-agente público utilizou sua posição para amealhar patrimônio incompatível com seus rendimentos, em oito anos, do então governo de Andre Puccinell (MDB), período de 2007 a 2015, quando ocupou cargos no Executivo estadual.
Sentença em detalhes
As investigações revelaram movimentações financeiras e aquisições de bens que ultrapassaram R$ 10 milhões, no entendimento do MPE e do juiz, sem comprovação de origem lícita. Com isto, Giroto foi condenado à “devolução” de R$ 10.776.663,06; pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão; além dos 12 anos de suspensão dos direitos políticos.
O ex-secretário também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por doze anos.
Os 12 anos ficando inelegível joga água fria no Giroto, recém filiado ao PL e que havia anunciado ser pré-candidato dos Liberais Bolsonarista, a deputado federal.
Giroto voltou ao partido recentemente, em filiação na Capital, em 21 de setembro, com participação do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, de quem é amigo. Na data foi também a entrada do ex-governador Reinaldo Azambuja, onde juntos fizeram festa e se anunciaram futuros parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Lama Asfáltica
A Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015, denunciou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou recursos públicos, por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de obras.
Segundo a investigação , o prejuízo estimado, à época, chegava a meio bilhão de reais, envolvendo contratos milionários para pavimentação de rodovias, aquisição de propriedades rurais e até compra de aeronaves.
Essa foi a terceira sentença por improbidade da Operação Lama Asfáltica, sendo que Edson Giroto foi condenado em duas, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na primeira sentença da Lama Asfáltica, o juiz Giuliano Máximo Martins, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, absolveu todos os réus pelo desvio de R$ 10,7 milhões no Aquário do Pantanal.
Na segunda, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa condenou sete pessoas a devolver mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos pelos desvios em obras da rodovia MS-228, em Corumbá.
