A possível indicação de Sérgio de Paula, ex-chefe da Casa Civil e braço direito do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) reacende debates sobre moralidade pública, conflito de interesses e a real independência dos órgãos de controle do estado.
A vaga no TCE/MS será aberta em 30 dias, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Jerson Domingos, que completa 75 anos — idade-limite para o cargo. Coube à Assembleia Legislativa a missão de indicar o substituto, e Sérgio de Paula desponta como favorito, apesar da forte rejeição nos bastidores políticos e da sombra de escândalos envolvendo administrações municipais sob sua influência.
Homem forte do PSDB, ligado a dezenas de prefeituras
Sérgio de Paula é apontado como articulador político de bastidores com forte influência sobre o PSDB em Mato Grosso do Sul. Sob sua articulação, o partido comanda grande número de prefeituras no estado — muitas delas alvo de denúncias e investigações por corrupção. A possível ascensão de De Paula ao posto de conselheiro de contas levanta uma pergunta incômoda: como fiscalizar os mesmos gestores que ajudou a eleger ou com quem mantém estreita ligação política?
Fontes ouvidas pelo Pauta Diária, sob condição de anonimato, apontam que o favoritismo de De Paula não é consenso entre parlamentares. “Há desconforto, mas o jogo já está combinado”, disse um interlocutor. “A preocupação é como um conselheiro ligado diretamente a essas prefeituras pode atuar com isenção”, completou.
Filho atua com empresa de assessoria em prefeituras ligadas ao grupo político
Outro ponto delicado envolve o filho de Sérgio de Paula, que presta assessoria a prefeituras do interior ligadas ao grupo político do pai. A nomeação dele ao TCE/MS colocaria o conselheiro em uma posição delicada, diante de eventuais processos de fiscalização ou julgamento de contas dessas administrações — um claro potencial conflito de interesses.
Especialistas em direito administrativo alertam que, embora a Constituição exija “notório saber e reputação ilibada” para a função de conselheiro, os critérios políticos acabam se sobrepondo à técnica, abrindo brecha para indicações questionáveis. A nomeação de Sérgio de Paula pode comprometer ainda mais a imagem do Tribunal, já abalada por escândalos recentes.
Crise de credibilidade no TCE/MS
A crise no TCE/MS não é novidade. Nos últimos meses, o Tribunal funcionou com apenas três dos sete conselheiros titulares. Waldir Neves, Iran Coelho, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo foram afastados por ordem judicial durante investigações da Polícia Federal. Apenas Chadid segue fora, mas os demais ainda são investigados, e o STJ já aceitou denúncia contra Chadid, que virou réu.
Com essa conjuntura, a escolha do novo conselheiro ganha ainda mais peso. “É o momento de recuperar a credibilidade do Tribunal de Contas, não de aprofundar a desconfiança da população”, disse um servidor do órgão, sob anonimato.
Processo de indicação começa em breve
Com a publicação oficial da aposentadoria de Jerson Domingos, será formada uma comissão especial na Assembleia Legislativa para analisar os nomes interessados. Deputados podem se candidatar à vaga, mas nos bastidores já circula o acordo de que a cadeira deve ficar com um nome do grupo governista.
Antes da nomeação ser efetivada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o indicado passará por uma sabatina na própria Assembleia. Se aprovado, será nomeado para um cargo vitalício, com vencimentos que ultrapassam os R$ 35 mil mensais.
Reflexão necessária
A indicação de Sérgio de Paula representa mais que uma simples troca de nomes. Ela simboliza um embate entre os interesses políticos e o clamor social por instituições mais técnicas, independentes e confiáveis. Em um estado que busca reconstruir sua confiança na fiscalização dos gastos públicos, a escolha do novo conselheiro do TCE/MS precisa ser feita com responsabilidade — e olhos atentos da sociedade.
