A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) firmou contrato de 180 dias com o Instituto Social Mais Saúde para gerir o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, pelo valor de R$ 47.025.269,65. A formalização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
De acordo com o contrato, a organização ficará responsável por gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços ambulatoriais e hospitalares da unidade em regime de 24 horas por dia, com metas de produção, desempenho e qualidade. O atendimento deverá garantir assistência universal, gratuita e equânime aos usuários do SUS, além de integrar o hospital à rede regionalizada e hierarquizada de saúde.
Uma nota de empenho inicial de R$ 7.355.908,10 já foi emitida. A vigência começou em 3 de fevereiro e segue até agosto, podendo ser renovada.
Histórico da gestão
O Instituto Social Mais Saúde assumiu a administração do hospital em agosto do ano passado, após a saída do Instituto Acqua, que vinha sendo alvo de investigações por suposta má gestão. Apesar do término contratual, o governo estadual prorrogou sucessivamente o vínculo com o Acqua ao longo de 2025 sem definir novo gestor, situação que motivou questionamentos do Ministério Público.
Segundo a Promotoria, houve falta de transparência no processo de transição. Em reuniões realizadas em julho de 2025 com gestores de saúde de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, além da 341ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, conselheiros afirmaram desconhecer tanto a saída do Acqua quanto a escolha de nova OSS por meio de contrato emergencial.
O MP também apontou demora e imprecisão na verificação de requisitos e a inexistência de protocolo claro na Superintendência de Governança e Gestão Hospitalar, indicando que as prorrogações ocorreram para situações consideradas não emergenciais.
Diante disso, o órgão recomendou que a SES-MS realize, em até 180 dias, novo chamamento público para selecionar a organização responsável pela gestão definitiva do Hospital Regional de Ponta Porã.
