Especialista em licitação analisa que especificação de documentos necessários para participar do certame não incluía certificação sobre ser uma boa gestora
O edital do leilão da Rota da Celulose, pacote com trechos de cinco rodovias na região leste de Mato Groso do Sul, abriu brecha para que a empresa K-Infra Concessões e Participações S. A., que foi expulsa da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, pudesse participar e vencer o certame. É o que concluiu a advogada e especialista em licitação e contrato Luciane Palhano.
De acordo com o anexo 3 do edital de concorrência, publicado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) de Mato Grosso do Sul, que trata sobre os documentos de habilitação das empresas interessadas no certame para grupos que concorrem sozinhos ou em consórcio, como no caso da K-Infra, que participou ao lado da Galápagos Participações, era necessário apenas comprovar a sua capacidade técnica.
Entre os documentos a serem entregues foi solicitado o envio de “atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprove que a licitante ou o profissional qualificado tenha realizado atividades de: (i) gestão ou administração de rodovias; e, (ii) operação de rodovias”.
Este trecho, que consta no termo 14 do documento, não especifica se a gestão da rodovia é classificada como boa ou ruim, ou se ela tem cumprido com o contrato. Para a especialista em licitação ouvida pela reportagem, foi por isso que, no Rio de Janeiro, a empresa que teve seu contrato com a BR-163 encerrado, em publicação de caducidade da concessão, não teve problemas em conseguir atestar sua qualificação.
“O edital traz a possibilidade de contrato em andamento ou finalizado, mas não trata sobre a qualidade dessa concessão”, avalia Luciane.
A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez um documento atestando que a empresa era a gestora, à época, da Rodovia do Aço, mesmo já tendo declarado a caducidade da concessão por descumprimento do contrato para que a K-Infra fosse retirada da rodovia.
Matéria do Correio do Estado mostrou que a ANTT, por meio de sua assessoria, alegou que emitiu o parecer justamente porque a solicitação exigia que fosse atestado que a empresa era a gestora da rodovia.
“O atestado apontado na solicitação pede apenas que comprove que a licitante tenha experiência em administrar rodovia. Como é de conhecimento, a K-Infra administrou concessão rodoviária federal. Vale ressaltar também que o edital citado, o da Rota da Celulose, foi publicado anteriormente à declaração de caducidade da concessão federal da K-Infra”, explicou a ANTT, em nota.
SUSPENSO
O leilão da Rota da Celulose, que compreende trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, além das estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, foi realizado no dia 8 de maio deste ano e teve como vencedor o consórcio K&G, com a oferta de 9% de desconto do pedágio.
O certame, porém, foi paralisado desde o dia 12 pelo governo do Estado para realizar diligências, em razão de questionamentos da segunda colocada, a XP Infra Fundo de Investimentos, sobre a qualificação da K-Infra, pela caducidade do contrato no Rio de Janeiro.
De acordo com o EPE, as diligências devem ser feitas até o fim de julho, quando a Comissão Especial de Leilão (CEL) deve dar a palavra final sobre o resultado do certame das rodovias.
SAIBA
Matéria do Correio do Estado mostrou que, segundo análise da advogada Luciane Palhano, que é especialista em licitação e contrato, o resultado do leilão da Rota da Celulose tem tudo para ser judicializado pela perdedora da concorrência.
Correio do Estado
