O vereador Marquinhos Trad (PDT) acredita que o Tribunal de Contas do Estado vai interferir e anular o contrato de R$ 8,6 milhões assinado pela gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), com a “DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda”, sem licitação.
O ex-prefeito se baseia na decisão do TCE que suspendeu por irregularidades, em agosto de 2023, uma licitação da prefeitura de Capital no valor de R$ 13 milhões para contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária, com códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico.
A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS detectou, à época, possibilidade de irregularidades como existência de direcionamento; objeto lançado cuja aquisição se pretendia concluir já havia sido licitado; valor global atribuído “demasiadamente significativo e desnecessário” em vista das soluções atualmente existentes no mercado.
A decisão foi resposta a denúncia da vereadora Luiza Ribeiro (PP) de que o edital do certame era inconstitucional e ilegal devido a cláusulas que favorecem uma empresa já era prestadora de serviços fiscais e tributários ao município.
O órgão confirmou a existência de possíveis falhas na elaboração do certame, como inconsistências na definição do objeto e justificativa da contratação; legitimidade da Secretaria Municipal de Finanças para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP); e ausência de análise crítica dos preços coletados.
O certame foi suspenso após determinação do conselheiro Marcio Monteiro. Dois anos depois, a prefeitura fechou o contrato com a “DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais”. A empresa é de propriedade de Disney de Souza Fernandes, que foi secretário de Finanças na gestão dos ex-prefeitos Juvêncio Cesar da Fonseca (MDB) e Alcides Bernal (PP).
A contratação foi firmada sem licitação e tem duração de 12 meses, conforme o extrato do contrato publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de sexta-feira, 19 de setembro. A DSF será responsável por fornecer atualização do código fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal (SGTM).
“Vai ter que anular de novo”, diz Marquinhos Trad sobre o novo contrato. O ex-prefeito da Capital defende que a contratação tem os mesmos vícios que a licitação suspensa pelo TCE em agosto de 2023.
“Todo procedimento licitatório, principalmente em áreas técnicas, deve estar embasado por pareceres bem fundamentados, sob pena de violação à ampla concorrência e à livre competição. Isso não ocorre nessa gestão”, afirmou o vereador.
Questionado se pretende acionar o TCE desta vez, Marquinhos relatou que a colega Luiza Ribeiro já deve ter tomado a iniciativa. A reportagem entrou em contato com a petista, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
O JACARE
