Aclamação sem debate escancara fragilidades éticas e aprofunda crise de credibilidade no órgão responsável por fiscalizar o dinheiro público
Denunciado por corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, o conselheiro Iran Coelho das Neves voltou ao centro do poder no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Mesmo respondendo a graves acusações, ele foi alçado à vice-presidência da Corte por aclamação, sem qualquer concorrência ou debate interno, em um movimento que amplia o desgaste institucional e lança sombras sobre a credibilidade do órgão fiscalizador.
A escolha ocorreu após a aposentadoria compulsória de Jerson Domingos, que deixou o cargo ao completar 75 anos, conforme determina a legislação. A eleição de Iran foi oficializada no Diário Oficial do Tribunal e contou com candidatura única, afastando qualquer discussão sobre critérios éticos, reputação ou impacto institucional da decisão.
Retorno ao poder apesar de investigações
Iran Coelho havia sido afastado do cargo em dezembro de 2022, por decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após investigações da Polícia Federal apontarem seu suposto envolvimento em um esquema estruturado de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
À época, o conselheiro renunciou à presidência do TCE-MS por meio de ofício, abrindo caminho para a ascensão de Jerson Domingos. Agora, pouco mais de um ano depois, o mesmo processo que o retirou do comando parece ter sido simplesmente ignorado, permitindo seu retorno ao alto escalão da instituição responsável por julgar a legalidade das contas públicas.
Corporativismo e descrédito
A ascensão de um conselheiro denunciado a um cargo estratégico aprofundou críticas de especialistas em controle externo e entidades da sociedade civil, que veem no episódio mais um sinal de corporativismo e autoindulgência institucional.
Para analistas, a decisão compromete a imagem do Tribunal e enfraquece a confiança da população nas decisões da Corte, sobretudo em processos que envolvem grandes contratos públicos, interesses políticos e vultosos recursos financeiros.
“É uma contradição grave: um órgão cuja missão constitucional é zelar pela moralidade administrativa promove alguém sob acusações que colocam em xeque a própria essência dessa função”, avalia um especialista ouvido pela reportagem.
Contas públicas sob suspeita
Com Iran Coelho novamente em posição de comando, cresce a preocupação sobre a legitimidade das decisões tomadas pelo TCE-MS. Para críticos, julgamentos conduzidos por conselheiros investigados fragilizam o sistema de controle externo e alimentam a percepção de que há dois pesos e duas medidas quando o assunto é responsabilização.
Enquanto os processos seguem tramitando na Justiça, o episódio reacende o debate sobre a necessidade urgente de critérios mais rigorosos, transparentes e éticos para a ocupação de cargos de direção em tribunais de contas.
Caso contrário, alertam especialistas, o TCE-MS corre o risco de se tornar símbolo de uma contradição institucional: quem julga as contas públicas precisa, antes de tudo, ter a própria conduta acima de qualquer suspeita.
