O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já iniciou ou enviou a articulação à cassação de Eduardo Bolsonaro. O pleito ainda deve ‘demorar’ seguindo ritos regimentais, pois Motta foi aconselhado por líderes do Centrão a seguir à risca o regimento da Casa e contabilizar as faltas não justificadas do deputado do PL-SP, que já somam ao menos oito.
A estratégia, segundo aliados, visa permitir uma eventual cassação “automática” do mandato sem confronto direto, repetindo o modelo usado no caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Pelo artigo 55 da Constituição Federal, deputados perdem o mandato quando faltam a mais de um terço das sessões ordinárias, sem justificativa. A mesma regra consta no Código de Ética da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, que está ausente desde 21 de julho — fim de sua licença não remunerada —, o descumprimento contínuo poderá gerar a abertura de processo de perda de mandato por excesso de faltas.
Embora publicamente adote discurso de isonomia, Motta tem sinalizado que não haverá exceções. “Eduardo Bolsonaro será tratado como qualquer outro parlamentar, sem privilégios ou prejuízos”, declarou à imprensa na última semana. Nos bastidores, a orientação política é clara: a Câmara quer evitar o confronto direto, mas também não pretende blindar um deputado que, segundo o próprio presidente da Casa, “tem atuado contra o país”.
Em campanha nos EUA, Eduardo desafia STF e abandona mandato
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após 122 dias de licença — parte por tratamento de saúde, parte por interesse particular — o deputado não retornou ao Brasil, embora tecnicamente tenha reassumido o mandato no dia 21 de julho.
A assessoria da Câmara confirmou que a partir dessa data o salário e benefícios do parlamentar foram bloqueados, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o congelamento de seus bens e contas.
O motivo da ausência, segundo o próprio Eduardo, é o temor de ser preso ao desembarcar no país. Ele é alvo de inquérito no STF por ataques à soberania nacional e por envolvimento com articulações golpistas em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado a partir de setembro pela tentativa de golpe de Estado.
Enquanto evita o retorno, Eduardo Bolsonaro tem liderado, a partir dos EUA, uma campanha internacional contra instituições brasileiras. Em julho, comemorou nas redes sociais a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump, e vem articulando, junto a aliados republicanos, o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Em declarações recentes, o deputado afirmou que espera novas sanções contra autoridades do país.
Moraes respondeu, com ironia: “Vou ignorar a sanção e seguir trabalhando.”
A contagem regressiva
A possível perda do mandato não se dará de imediato. O processo segue uma tramitação regimental: a Secretaria-Geral da Mesa deve consolidar até 5 de março de 2026 a frequência dos parlamentares no ano anterior. Com base nesse relatório, Hugo Motta pode solicitar o arquivamento ou acionar um membro da Mesa Diretora para avaliar as faltas excessivas.
O modelo é semelhante ao usado no caso de Chiquinho Brazão, também acusado em inquérito criminal e preso desde março. Embora já houvesse parecer do Conselho de Ética pela cassação de Brazão, Motta evitou levar o tema ao plenário e deixou que o mandato fosse extinto pela via técnica: o excesso de ausências.
Agora, a mesma tática é considerada ideal para o caso de Eduardo Bolsonaro. “Não se trata de perseguição política, mas de aplicar as regras”, afirmou um líder do Centrão sob reserva, reforçando que a cautela evita radicalizações dentro da Casa.
Base do governo pressiona por ação imediata
Do outro lado, a base governista cobra mais celeridade. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou diversos pedidos de cassação e suspensão do mandato de Eduardo, ainda não analisados. O parlamentar também recorreu ao STF com ações que questionam a permanência do filho do ex-presidente no cargo, mesmo sem exercer suas funções.
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro não apenas abandonou o mandato, mas passou a atuar abertamente contra os interesses do Brasil. “Ele não representa mais o Parlamento brasileiro, está fazendo lobby contra o país em Washington”, afirmou em entrevista recente ao jornal O Globo.
A situação abre um precedente inédito: um deputado federal em mandato ativo, residindo nos Estados Unidos, articulando com potências estrangeiras a imposição de sanções econômicas contra o próprio país — e com potencial impacto direto sobre a economia nacional.
A decisão de Motta de não confrontar Eduardo diretamente, mas permitir o acúmulo de faltas até que a perda de mandato se torne inevitável, parece refletir o cálculo político do momento. Evita-se inflamar a base bolsonarista, ao mesmo tempo em que se preserva o cumprimento da Constituição e do regimento.
É, em última análise, uma cassação sem precisar votar.
TCU pede que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro nos EUA
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro para se manter nos Estados Unidos, onde, licenciado de seu mandato, ele atua junto às autoridades americanas para viabilizar sanções contra o Brasil e autoridades do país. Na decisão, os ministros pedem que a Casa envie as conclusões das apurações sobre os gastos do parlamentar.
De acordo com o parecer, houve registro de faltas de Eduardo enquanto ele já estava no exterior sem a devida justificativa e sem desconto na remuneração do parlamentar, de R$ 46 mil. Por se tratar de um possível dano ao erário inferior a R$ 120 mil, o TCU deixou a investigação a cargo da Câmara, já que o valor é o mínimo para ensejar a atuação do tribunal.
A ação partiu de denúncia protocolada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que considera a atuação do adversário como “atentado à soberania” e pede a responsabilização penal.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou ontem (14) um pedido à Mesa Diretora da Câmara para suspender o salário e os benefícios de Eduardo. Ele afirma que o parlamentar permanece nos Estados Unidos sem autorização, após o fim da licença de 120 dias concedida pela Casa.
O documento destaca que a permanência no exterior ocorreu em desacordo com as regras do Legislativo e solicita medidas imediatas. Lindbergh argumenta que a ausência compromete as atividades parlamentares e exige responsabilização.
No requerimento, o petista também menciona que, mesmo fora do país, Eduardo mantém o gabinete em funcionamento, o que, segundo ele, onera os cofres públicos. O valor gasto nesse período foi detalhado no pedido encaminhado à Mesa.
O parlamentar do PT sustenta que a situação ultrapassa a questão administrativa e envolve conduta política no exterior, o que, para ele, afeta a imagem institucional da Câmara.
A análise do caso ficará a cargo da Mesa Diretora, que poderá decidir por cortes salariais e outras sanções previstas no regimento interno. O pedido deve ser incluído na pauta das próximas reuniões do colegiado.
