Fraude em licitações

MPE denuncia empresários pelo desvio de R$ 45 milhões

Promotor Humberto Lapa Ferri, durante o cumprimento dos mandados da operação, em 15 de junho do ano passado (Foto: Arquivo)

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O Ministério Público Estadual concluiu a primeira fase da investigação da Operação Cascalhos de Areia e denunciou os empresários, inclusive o polêmico André Luiz dos Santos, o André Patrola, pelos crimes de corrupção, fraude em licitações e organização criminosa. O grupo foi acusado formalmente pelo desvio de R$ 45 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de  Campo Grande.

O Jacaré apurou que a denúncia foi protocolada pelo MPE no início do mês passado e apontou o desvio de uma fortuna por meio dos contratos para locação de máquinas e manutenção de vias sem pavimentação. O processo tramita em sigilo na 5ª Vara Criminal e ainda não houve o recebimento da denúncia pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa.

A investigação foi deflagrada no dia 15 de junho do ano passado após aval da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Barbosa havia negado o pedido do MPE.

A investigação foi conduzida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, e Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Os promotores teriam denunciado André Patrola, dono da AL dos Santos, o vendedor de queijos Adir Paulino Fernandes, proprietário oficial da JR Comércio e Serviços, os sócios Mamed Dib Rahim, Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, da Engenex Construções e Serviços e MS Brasil Comércio, entre outros.

A ação penal contra os empresários estaria bem embasada porque a perícia realizada nos documentos aprendidos confirmou a fraude nos contratos com a Prefeitura de Campo Grande entre 2017 e 2023. O MPE também juntou conversas captadas entre os integrantes do esquema que revelaram como eles agiam para fraudar as licitações e os contratos.

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A JR Comércio e a Engenex funcionavam no mesmo prédio, em uma sala pequena e sem estrutura, no Jardim Alegre, na Capital. Adir Paulino Fernandes se apresentou como vendedor de queijos em uma chácara em Terenos e com renda mensal de R$ 2,5 mil por mês, apesar de ser o dono oficial da construtora e ter assinado contratos que somam mais de R$ 262 milhões.

Apesar dos escândalos, a prefeita Adriane Lopes (PP), não rompeu os contratos com as construtoras e até chegou a realizar novos aditivos.

O Ministério Público Estadual concluiu a primeira fase da investigação da Operação Cascalhos de Areia e denunciou os empresários, inclusive o polêmico André Luiz dos Santos, o André Patrola, pelos crimes de corrupção, fraude em licitações e organização criminosa. O grupo foi acusado formalmente pelo desvio de R$ 45 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

O Jacaré apurou que a denúncia foi protocolada pelo MPE no início do mês passado e apontou o desvio de uma fortuna por meio dos contratos para locação de máquinas e manutenção de vias sem pavimentação. O processo tramita em sigilo na 5ª Vara Criminal e ainda não houve o recebimento da denúncia pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa.

A investigação foi deflagrada no dia 15 de junho do ano passado após aval da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Barbosa havia negado o pedido do MPE.

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A investigação foi conduzida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, e Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Os promotores teriam denunciado André Patrola, dono da AL dos Santos, o vendedor de queijos Adir Paulino Fernandes, proprietário oficial da JR Comércio e Serviços, os sócios Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, da Engenex Construções e Serviços, entre outros.

A ação penal contra os empresários estaria bem embasada porque a perícia realizada nos documentos aprendidos confirmou a fraude nos contratos com a Prefeitura de  Campo Grande entre 2017 e 2023. O MPE também juntou conversas captadas entre os integrantes do esquema que revelaram como eles agiam para fraudar as licitações e os contratos.

A JR Comércio e a Engenex funcionavam no mesmo prédio, em uma sala pequena e sem estrutura, no Jardim Alegre, na Capital. Adir Paulino Fernandes se apresentou como vendedor de queijos em uma chácara em Terenos e com renda mensal de R$ 2,5 mil por mês, apesar de ser o dono oficial da construtora e ter assinado contratos que somam mais de R$ 262 milhões.

Apesar dos escândalos, a prefeita Adriane Lopes (PP), não rompeu os contratos com as construtoras e até chegou a realizar novos aditivos.

STJ mantém operação

André Patrola recorreu até ao Superior Tribunal de Justiça para suspender a Operação Cascalhos de Areia. Ele alegou constrangimento ilegal com a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS, mas o pedido foi negado pelo ministro Rogério Schietti Cruz.

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