O Pauta Diária vem acompanhando e registrando as repercussões da aprovação da chamada famigerada PEC da Blindagem. Como noticiamos na quarta-feira (17), ‘Quatro cavalheiros do apocalipse de MS aprovam PEC da Blindagem que protege parlamentares de processos judiciais”, e tanto em Mato Grosso do Sul, como pelo Brasil as reações negativas foram significativas nos últimos dias, culminando com grandes protestos pelo Brasil, como por quatro maiores cidades de MS, neste domingo (21).
A muita contrariedade que já se via nas redes sociais e nas ruas ontem, foi ratificada ‘oficialmente’ em pesquisa divulgada na manhã desta segunda-feira (22). A população é 78,43%, contra a aprovação da PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem\Bandidagem, como ficou conhecido o projeto aprovado na Câmara Federal a dar ao Congresso a autonomia para decidir se um político que cometeu qualquer crime, deve ou não ser preso e responder a processo.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), 78,43% da população discorda da PEC; 14,90% concorda; 3,14% é indiferente e 3,53% disseram que não sabem ou não quiseram responder sobre o assunto, que agora foi ao Senado, para continuar o processo.
Mas, pelas reações contrárias, senadores parecem que iram derrubar a PEC. Como já noticiamos ‘Senadores por MS declaram voto contra PEC da Blindagem ante maioria de deputados do Estado ter votado a favor’ ante o instituto também perguntou se o eleitor tinha conhecimento da PEC e 60,71% declarou que sim, contra 38,10% que disse não e 1,19% que não sabe ou não quis responder.
O levantamento, encomendado pelo Correio do Estado, ouviu 420 pessoas, no sábado e domingo. A margem de erro é de 4,8% e o intervalo de confiança de 95%.
A Proposta de Emenda à Constituição
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Votos
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente. Os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) já sinalizaram voto contra o projeto, como noticiamos já na quinta-feira (18).
A bancada de Mato Grosso do Sul em primeira votação pela aprovação do texto geral teve votos de Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Depois em segundo turno e acrescido no texto ainda sobre o voto secreto, o grupo aumentou com a surpresa do voto de Dagoberto Nogueira (PSDB), que em geral vota contra tipos de matérias, mas ajudou a garantir na PEC da Blindagem com voto favorável, junto a: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Sempre foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
