A prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal, ingressou com uma queixa-crime na Justiça contra o vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, alegando crimes de calúnia, difamação e injúria em razão de críticas feitas à sua gestão.
O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Caarapó, sob o número 0800044-72.2026.8.12.0031, e já foi encaminhado para manifestação do Ministério Público Estadual, conforme despacho judicial.
Alegação de abalo emocional
Na ação, a prefeita sustenta que as declarações do vereador teriam causado abalo emocional, afirmando que as críticas extrapolaram o campo político e atingiram sua honra pessoal, gerando repercussão negativa e constrangimentos.
Segundo a queixa, as manifestações do parlamentar teriam imputado irregularidades à administração municipal, especialmente relacionadas a contratações públicas, o que, na avaliação da prefeita, configuraria ofensa à sua reputação como gestora.
Questionamentos sobre contratos
As declarações que motivaram a ação envolveram questionamentos sobre empresas contratadas pela Prefeitura, incluindo adesão a atas de registro de preços e a contratação de serviços advocatícios, com menção a histórico de irregularidades de empresas envolvidas.
A defesa da prefeita afirma que as falas teriam atribuído, de forma indevida, a prática de ilícitos administrativos.
Linha do tempo chama atenção
Um ponto que chama atenção no processo é a linha do tempo dos fatos.
As críticas do vereador ocorreram em outubro de 2025. A procuração outorgando poderes aos advogados da prefeita foi assinada em novembro de 2025, mas a ação judicial só foi protocolada em janeiro de 2026, cerca de três meses após os fatos.
A demora entre os acontecimentos e o ingresso da queixa-crime foi destacada pelo vereador como elemento que causa estranheza no contexto da alegação de abalo imediato.
Vereador diz que críticas são amparadas pela lei
Em manifestação pública, o vereador Celso Capovilla afirmou que suas declarações foram feitas no exercício do mandato, com base no dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, e que não houve xingamentos ou ataques pessoais à prefeita.
Segundo ele, os questionamentos dizem respeito exclusivamente a atos administrativos, que devem ser esclarecidos à população. O parlamentar também ressaltou que ele e a prefeita integram o mesmo partido político, afastando qualquer motivação pessoal ou eleitoral.
“O correto seria esclarecer os contratos e decisões administrativas. Judicializar o debate político, meses depois dos fatos, não contribui para a transparência”, afirmou.
Pedido de indenização
Além da responsabilização criminal, a prefeita pede que a Justiça fixe indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais, alegando prejuízos à sua imagem em razão da repercussão das críticas.
Próximos passos
Com a vista ao Ministério Público, o processo segue para análise sobre o recebimento da queixa-crime e eventual designação de audiência. Ainda não há data definida para os próximos atos processuais.
