Uma denúncia de desvio de R$ 965 mil de emendas de vereadores que deveriam ser destinadas a instituições pode levar a abertura de uma comissão processante da Câmara de Vereadores contra o prefeito do Município de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (PP).
Edson de Souza Matos acusa o prefeito de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por “descumprimento doloso das emendas parlamentares impositivas” constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovada na própria Câmara.
“Em afronta à legalidade e à autonomia do Poder Legislativo, o Prefeito realocou os recursos previstos nas emendas para outras finalidades sem qualquer autorização da Câmara, desrespeitando, assim, o orçamento público vigente e descumprindo seu dever constitucional e legal. Trata-se de conduta reiterada, que enfraquece o poder de deliberação do Legislativo Municipal e compromete a destinação de recursos públicos previamente fixados, em clara afronta ao princípio da legalidade orçamentária, da separação dos poderes e da moralidade administrativa”, diz a denúncia.
Edson cita oito emendas que foram solicitadas pelos vereadores e não cumpridas pelo prefeito:
Emenda de autoria do Vereador Rober Mauro Ojeda
Objeto: Destinação de recursos à Escolinha de Futebol União Atlético Clube – Valor: RS 40.000,00
Objeto: Apoio à Associação Terapêutica Vida Nova – Valor: RS 50.000,00
Objeto: Apoio à Associação Terapêutica Vida Nova, Transformando Vidas – Valor: RS 125.000,00
Emenda de autoria do vereador Ronaldo Israel de Camargo
Objeto: Aquisição de veículo SLIN de 07 lugares para a UBS Joaquim Alves Bernardo, localizada no Distrito de Pana – Valor: R$ 125,000,00
Emenda do vereador lsrael Gomes de Souza
Objeto: Construção de Praça de Lazer no Bairro Três Fronteiras – Valor: R$ 125 mil
Emenda do vereador Paulo Roberto de Oliveira
Objeto: Construção de Quadra Esportiva na Escola Janet Alves Zielasko – Valor: R$ 125.000,00
Emenda do vereador Edir Alves Mesquita
Objeto: Construção de Praça de Lazer no Bairro Três Fronteiras – Valor: RS 125.000,00
Emenda do vereador Paulo Roberto de Oliveira
Objeto: Aquisição de Calcareadeira de 7.500 kg para o Assentamento Volta Redonda – Valor: RS 125.000,00
“A ausência de execução de tais emendas não apenas configura violação direta ao dever constitucional de cumprimento do orçamento aprovado com emendas parlamentares impositivas, como também evidencia possível desvio de finalidade e enfraquecimento deliberado da atuação do Legislativo Municipal, comprometendo o equilíbrio entre os poderes locais e a eficácia das políticas públicas. Além disso, a reiterada inexecução de emendas aprovadas para o mesmo exercício orçamentário e com impacto direto em áreas de relevância social (saúde, assistência, esporte e infraestrutura comunitária) agrava a conduta do Chefe do Executivo, podendo configurar dolo genérico e má-fé administrava, em violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e lealdade às instituições”, diz o denunciante.
Edson de Souza solicita a instauração de Comissão Processante para apuração dos fatos, com ampla defesa ao prefeito. Depois, se comprovada a denúncia, a aplicação das sanções cabíveis, incluindo a cassação de mandato.
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