A Prefeitura de Campo Grande abriu edital de credenciamento para clínicas veterinárias interessadas em realizar procedimentos de castração de cães e gatos de até 25 kg. O valor pago por cada esterilização será de R$ 220, com previsão de investimento público de até R$ 1,98 milhão ao longo dos próximos 12 meses de vigência do edital.
A ação, coordenada pela Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), tenta suprir uma demanda histórica e crescente por controle populacional de animais domésticos na Capital. Uma triagem dos aninmais será feita por técnicos da própria Subea.
O edital prevê que as clínicas credenciadas, fixas ou móveis, realizem os procedimentos de orquiectomia e ovário-salpingo-histerectomia — nomes técnicos para a cirurgia de esterilização em machos e fêmeas — com avaliação clínica prévia, vacinação antirrábica e microchipagem dos animais.
O gasto estimado de quase R$ 2 milhões considera a meta de aproximadamente 9 mil procedimentos anuais, o que representa uma tentativa de expansão significativa em relação à capacidade do antigo modelo público.
Até 2021, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) realizava cerca de 800 castrações mensais (600 de felinos e 200 de caninos), número considerado insuficiente por especialistas para conter o aumento populacional de animais domésticos em áreas urbanas.
Como funciona o credenciamento
Para participar, as empresas interessadas devem apresentar estrutura física ou móvel adequada, além de documentação regular no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária).
O credenciamento pode ser feito presencialmente na SEAR (Secretaria Especial de Articulação Regional), na Rua Hélio Castro Maia, nº 279, bairro Jardim Paulista, ou por correspondência com aviso de recebimento. Também é possível enviar os documentos por e-mail: [email protected].
O edital tem validade de 12 meses e prevê que clínicas interessadas poderão se credenciar a qualquer momento dentro desse período. A descentralização dos serviços é vista como uma forma de agilizar os atendimentos e diminuir a fila por procedimentos, que historicamente se acumula na cidade.
Políticas públicas ainda tímidas
Apesar da iniciativa, a política pública de castração em Campo Grande ainda está longe de ser universal ou gratuita para todos os tutores. O programa atende apenas animais previamente cadastrados ou em situação de vulnerabilidade, o que limita o alcance da medida.
Para especialistas, o credenciamento de clínicas pode ser um passo importante, mas não substitui a necessidade de políticas contínuas, com campanhas de educação, envolvimento das comunidades e destinação de verbas permanentes.
O edital, portanto, surge como tentativa de resposta a uma pressão social crescente. Mas, sem planejamento de longo prazo, corre o risco de ser mais uma medida paliativa em meio a um problema estrutural que exige muito mais do que mutirões esporádicos.
Histórico de abandono e superpopulação
A superpopulação de cães e gatos não castrados é um problema recorrente nas grandes cidades brasileiras — e Campo Grande não é exceção.
De acordo com estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil tinha, em 2021, mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em contexto urbano, onde o abandono é mais visível, a ausência de políticas públicas eficazes de castração agrava o problema.
“Programas de esterilização são a única forma ética e eficiente de controlar a população de cães e gatos no médio e longo prazo”, afirma Vânia Plaza Nunes, médica veterinária e doutora em Saúde Pública pela USP. “Sem essa estratégia, o crescimento populacional desordenado continua, e junto com ele o abandono, os maus-tratos e os riscos à saúde pública”, completa.
Além do impacto social e ambiental, a falta de controle populacional pressiona os serviços de zoonoses e leva ao aumento de casos de doenças transmissíveis. A castração, nesse cenário, é também uma ferramenta de saúde coletiva.
