O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou nesta quinta-feira (30), uma Lei para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos. A promulgação vem na sequência da megaoperação contra o Comando Vermelho, na última terça-feira (28), que foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, e do Brasil, matando 132 pessoas, seja criminosa ou não.
A nova Legislação define, em principal, como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Outra das alterações é o aumento dos parâmetros e do alcance da proteção pessoal de polícias, integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, autoridades judiciais e membros do Ministério Público.
“Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, cinco guardas municipais e um policial rodoviário”, indicou o Governo brasileiro.
Lula, que no dia da megaoperação, tarde da terça-feira, estava ainda regressando da sua viagem à Ásia, só na noite dessa quarta-feira pronunciou-se pela primeira vez sobre os acontecimentos em dois complexos de favelas no RJ. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, disse Lula em nota em rede social oficial.
Organização do Governo Federal
O comunicado do presidente, veio ainda depois dele ter se encontrado com a sua equipa para discutir a megaoperação policial, na terça-feira, contra o Comando Vermelho, na qual morreram pelo menos 132 pessoas.
Lula disse que determinou a deslocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para um encontro com o governador, que resultou no anúncio de uma força-tarefa conjunta contra o crime organizado, na noite de ontem.
“Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar polícias, crianças e famílias inocentes em risco. Recordando que, a dois meses, em agosto agora, foi realizada ‘a maior operação contra o crime organizado da história do País, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro no Brasil’ ”, ressaltou Lula.
A operação a que Lula se refere diz respeito ao Primeiro Comando Capital (PCC), a mais poderosa fação criminosa do Brasil, que tem “sede” em São Paulo.
“Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às fações criminosas”, garantiu Lula.
Operação no Rio de Janeiro
A operação foi realizada na terça-feira nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, em uma área onde vivem cerca de 200 mil pessoas, e os confrontos estenderam-se a uma área de mata nos morros que rodeiam esses bairros.
Durante a operação foram detidos 113 suspeitos e dez adolescentes ficaram sob custódia policial; foram apreendidas 119 armas, 14 engenhos explosivos e toneladas de droga.
Membros da organização criminosa utilizaram várias armas de fogo de alto calibre e até ‘drones’ com bombas para enfrentar a polícia e bloquearam, na terça-feira, várias e importantes vias no Rio de Janeiro, paralisando parcialmente a cidade.
Os dados de óbitos da Polícia são inferiores aos apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que referiu que 132 pessoas foram mortas.
A constatação e números, vieram depois que moradores dos bairros afetados terem estado à procura de familiares desaparecidos e começaram a reunir e expor dezenas de corpos numa praça do Bairro da Penha.
