Após ser aprovado pelos vereadores de Campo Grande, requerimento para abertura da CPI que vai investigar a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus será analisada pelo procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
No entanto, Gustavo Lazzari, como é conhecido, atua como advogado parceiro em escritório que tem o advogado – e desembargador aposentado – Claudionor Miguel Abss Duarte como sócio. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que conseguiu decisão judicial obrigando a prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus, no início do ano.
Em outro processo (0813779-15.2019.8.12.0001), Claudionor foi escalado pelos empresários de ônibus, em março de 2024, para assumir o caso em que o Consórcio pede mais dinheiro público. Na ocasião, ele entrou na ação após perícia judicial desmontar a tese dos empresários, que alegavam desequilíbrio econômico-financeiro.
O laudo pericial autorizado pela Justiça revelou que o Consórcio teve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros anos de concessão e que descumpria diversos pontos do contrato como idade média da frota, por exemplo.
Após isso, o desembargador aposentado foi escalado para brigar na Justiça a favor do Consórcio Guaicurus. Então, atuou a favor de nova perícia. Para isso, os empresários do ônibus desembolsaram mais de R$ 270 mil. Novo laudo deve ficar pronto até meados de julho de 2025.
Antes ainda de se formar, Lazzari começou a atuar como assessor de Claudionor no TJMS, quando ainda atuava como desembargador. Por lá, ficou até 2010.
Apesar da ligação profissional com Claudionor de 20 anos, à reportagem do Jornal Midiamax, Lazzari disse que não estava sabendo que o colega de escritório e ex-chefe estava atuando a favor do Consórcio.
Por fim, Lazzari disse que não tem sociedade ou processos em conjunto diretamente com Claudionor e que nunca atuou a favor ou recebeu dinheiro das empresas de ônibus.
Sobre o requerimento, o procurador disse que ainda não chegou para análise, mas que avalia a possibilidade de declarar suspeição, apesar de afirmar não haver impedimento jurídico para emitir o parecer.
Alvo de processo por suspeita em nomeação
Enquanto isso, Lazzari aguarda decisão em ação popular movida por dois advogados contra sua nomeação como procurador-geral da Câmara.
No processo, os colegas alegam que o cargo deveria ser ocupado por servidor de carreira, que a nomeação contraria a Constituição.
Por outro lado, Lazzari disse ao Jornal Midiamax que a nomeação atende ao disposto na Constituição e que não há impedimento na Legislação para nomeação de cargos de direção e de confiança, que seria o caso do procurador-geral da Câmara, que é o advogado responsável por atos judiciais e extrajudiciais do Legislativo Municipal.
Na ação, o MPMS (Ministério Público de MS) se manifestou favorável à nulidade da nomeação de Lazzari como procurador-geral. “Pelo exposto, o Ministério Público entende desde já que o caso comporta a decretação da procedência da ação“, conclui manifestação assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.
