O município de Dourados teve a execução de emendas parlamentares suspensa após decisão do TCE-MS, que apontou descumprimento do percentual mínimo de recursos destinados à saúde. A medida ocorre em meio ao avanço de casos de chikungunya na cidade.
Segundo a Corte de Contas, a legislação municipal previa apenas 40% das emendas parlamentares para ações de saúde, abaixo dos 50% exigidos pela Constituição. Diante da irregularidade, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas individuais até que a norma seja adequada.
A decisão ocorre enquanto o município enfrenta um cenário epidemiológico preocupante. Já são mais de mil casos confirmados de chikungunya e cinco óbitos registrados. O Governo Federal reconheceu, na segunda-feira (30), situação de emergência em saúde pública no município, o que permite ampliar apoio técnico e financeiro. A cidade também conta com suporte da Força Nacional do SUS para o enfrentamento da doença.
De acordo com dados oficiais, a incidência urbana chega a 282,2 casos por 100 mil habitantes, mas a situação é ainda mais grave na reserva indígena local. Com 1.304 casos prováveis para uma população de 15.023 moradores, a taxa ultrapassa 8,6 mil casos por 100 mil habitantes.
Transparência também motivou determinações
Além do percentual mínimo para saúde, o Tribunal de Contas apontou falhas na transparência pública. O relatório técnico indica que Dourados não cumpre integralmente os requisitos da Resolução TCE-MS nº 266/2025, que exige plataformas digitais unificadas com dados detalhados sobre emendas parlamentares e movimentação financeira.
Com isso, a prefeitura deverá adequar a legislação municipal e reestruturar o portal de transparência para que a execução das emendas seja restabelecida.
A reportagem tentou contato com o prefeito Marçal Filho, mas não obteve retorno. Em nota, a assessoria do município informou que “não responde procedimentos ou inquéritos pela imprensa” e que a manifestação será feita nos autos do processo. Também foi procurada a presidente da Câmara, Liandra Brambila, sem sucesso.
Outras cidades na mira
O TCE também recomendou a suspensão imediata de emendas de bancada nos municípios de Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia, com base em decisão do STF que questiona esse tipo de recurso no âmbito municipal.
Além disso, 16 municípios deverão adequar suas plataformas digitais de transparência, entre eles Campo Grande, Corumbá, Coxim, Maracaju e São Gabriel do Oeste. Outros 31 foram intimados a enviar, com urgência, documentos detalhados sobre as emendas parlamentares previstas para 2026.
Os gestores deverão apresentar leis orgânicas, relatórios com identificação de proponentes e beneficiários, além de extratos bancários que comprovem a origem e o destino dos recursos públicos.
