O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, no prazo máximo de 30 dias, um relatório conclusivo ou circunstanciado sobre a investigação que apura a suposta venda de decisões judiciais em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso é investigado no âmbito da Operação Sisamnes.
A decisão atende a um pedido da defesa do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, preso preventivamente desde novembro de 2024. Segundo os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata, o prazo da investigação teria se encerrado em 23 de janeiro, sem que a PF apresentasse o relatório final.
Na decisão, Zanin destacou que já havia autorizado “sucessivas prorrogações de prazos para a conclusão” das investigações. Diante disso, determinou que a autoridade policial apresente manifestação explícita sobre eventual interesse na continuidade das apurações, especialmente no que diz respeito às hipóteses investigativas envolvendo Andreson.
“Impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”, escreveu o ministro.
Zanin também determinou que a PF se manifeste sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva do investigado.
Prisão e suspeitas
Andreson foi preso na primeira fase da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024. Ele chegou a cumprir três meses de prisão domiciliar, mas retornou ao regime de prisão preventiva após nova fase da operação, sob suspeita de ter forjado relatórios médicos para obter o benefício.
A defesa sustenta que o lobista é o principal prejudicado pela demora na conclusão da investigação, por ser o único investigado que permanece preso.
“Lamentavelmente, a Polícia Federal não apresentou, no prazo estipulado, o relatório final das investigações, sendo o ora defendente quem suporta, de forma mais gravosa, as consequências dessa omissão, por ser o único investigado que se encontra preso desde 26 de novembro de 2024”, afirmaram os advogados.
Operação Sisamnes
A investigação apura a suspeita de que Andreson atuava como intermediário na compra de decisões judiciais em processos milionários no STJ e em outros tribunais. A primeira fase da operação teve como base diálogos extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri.
Nas conversas, Andreson aparece compartilhando minutas antecipadas de decisões atribuídas a ministros do STJ e afirmando ter influência sobre os julgamentos.
Em outubro do ano passado, a PF apresentou um relatório parcial apontando a existência de uma suposta sistemática de venda de decisões em diversos gabinetes e indicando a necessidade de aprofundamento das apurações, inclusive sobre ao menos uma filha de ministro do STJ.
Após a entrega do documento parcial, o delegado responsável pelo caso, Marco Bontempo, deixou a investigação. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República solicitou a apresentação de relatório complementar para esclarecer lacunas apontadas no inquérito documento que ainda não foi entregue.
Com a nova decisão do STF, a Polícia Federal terá 30 dias para apresentar uma posição conclusiva sobre o andamento e os desdobramentos da investigação.
