Mato Grosso do Sul enfrenta mais um capítulo sombrio da violência contra a mulher em 2025. Até o momento, o estado já soma 24 feminicídios, um dado que acende o sinal de alerta para políticas públicas, redes de apoio e ações de segurança. Enquanto sobram críticas sobre a efetividade das medidas de prevenção e resposta, o Judiciário recebe destaque internacional por uma iniciativa que, segundo a versão oficial, atua como ferramenta de monitoramento e prevenção.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) foi a Brasília para receber um prêmio por ter criado o “Monitor da Violência contra a Mulher”. A ferramenta registra, em um painel, cada vítima de feminicídio, apresentando dados como datas, locais e circunstâncias. O reconhecimento, descrito pela assessoria como uma das “boas práticas” do Judiciário, é apresentado como exemplo de transparência e tecnologia a serviço da comunidade.
Críticas e dilemas
Eficácia vs. reconhecimento: embora o monitor seja elogiado como instrumento de vigilância, muitas organizações da sociedade civil e especialistas destacam a distância entre mapear a violência e efetivamente impedir que novos casos ocorram.
Protocolos de resposta: perguntas comuns envolvem a agilidade dos serviços de proteção às mulheres em situação de risco, a garantia de abrigos, assistência jurídica, psicológica e médica, bem como a atuação integrada entre segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Dados que movem políticas: ter dados consolidados é positivo, mas é essencial que eles se transformem em políticas públicas ágeis, com orçamento, equipes treinadas e mecanismos de prestação de contas.
Impacto local: moradores e organizações locais apontam que a violência contra a mulher continua presente nas ruas, casas e espaços públicos, mostrando a necessidade de ações concretas além do registro estatístico.
Desafios de MS: o estado enfrenta desafios históricos em saúde, mobilidade e renda que podem agravar a vulnerabilidade de mulheres. A falta de uma rede de proteção eficaz em algumas regiões dificulta a atuação rápida frente a casos de violência.
Papel do Judiciário: o “Monitor da Violência contra a Mulher” coloca o Judiciário como protagonista de uma vigilância pública. Ainda assim, é crucial que o monitoramento se traduza em medidas preventivas e ressarcimento às vítimas.
Debate público: espera-se que o prêmio gere um ciclo de debates sobre políticas de proteção, prevenção e responsabilização de aggressões contra mulheres.
Ações integradas: há demanda por planos que conectem o monitor com ações de enfrentamento, como campanhas de conscientização, treinamentos para profissionais, ampliação de abrigos e melhoria de atendimento às vítimas.
Transparência contínua: a apresentação de dados precisa vir acompanhada de avaliações de impacto, números de atendimentos, taxas de recorrência de violência e resultados de medidas protetivas.
TJMS deve emitir dados oficiais sobre o monitor, incluindo periodicidade de atualização, fontes dos dados e mecanismos de verificação.
Órgãos de segurança pública, ministérios públicos e organizações da sociedade civil costumam disponibilizar relatórios independentes sobre a violência de gênero e a efetividade das políticas de proteção.
