Os quatro cavalheiros do apocalipse, deputados federais de Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), e centenas de outros, aprovaram na noite desta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, que protege parlamentares de processos por corrupção. A Câmara não só aprova o maior retrocesso na história, como vai na contramão das forças de segurança no combate à corrupção e ao crime organizado.
O quarteto de MS reafirmou ontem, que praticamente só votando a favor de matérias contra o povo e de natureza esdrúxula, para não dizer coisa pior. Eles deram mais um voto nebuloso para história do Brasil, com os demais deputados federais, que aprovaram, por 353 a 134 votos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. Eram necessários 308 votos para aprovação.
A bancada de MS contribuiu com os quatro votos. Votaram contra os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não estavam na sessão e assim não votaram pela PEC, que blinda parlamentares criminosos. Pelo projeto, bandidos transvestidos como parlamentares só serão investigados e presos com aval deles mesmo, do Congresso Nacional.
Câmara ou Senado precisarão autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
PEC vai além
A PEC também passa a beneficiar presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente.
Assim, no afogadilho, para evitar desgaste com o eleitorado, os deputados aprovaram a PEC que condiciona a abertura de investigações criminais e prisões de deputados federais e senadores. Eles querem dificultar até a abertura de processos por improbidade administrativa, ações que responsabilizam os políticos por desvios de recursos públicos e corrupção.
Reflexão ao crime organizado
No momento em que organizações criminosas, como PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho – se infiltram na política brasileira, em grandes empresas e até no mercado financeiro, a Câmara dos Deputados vai na contramão e aprova emenda à Constituição mais ampla que o foro privilegiado previsto na Constituição de 1988, que foi derrubado, por pressão da sociedade, em 2001.
Mais que vergonha, o crime compensa
Atualmente, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis, como racismo, estupro e contra o estado democrático de direito. Eles podem ser processados e investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal.
Os políticos alvos de ações por improbidade administrativa podem ter bloqueios de bens e ser condenados pela justiça comum. Outros crimes sem ligação com o mandato não precisam ser julgados no STF, como foram os casos de deputados envolvidos com assassinatos, como Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, ou a pastora Flordeliz, condenada pela morte do marido.
Com a nova PEC, o Congresso blinda deputados e senadores de investigações. No caso dos assassinos, eles podem ficar impunes enquanto perdurar o mandato porque a abertura do inquérito vai depender de autorização dos deputados ou senadores.
