A contratação de um servidor concursado da Câmara dos Deputados para atuar como advogado do Banco de Brasília (BRB) reacende o debate sobre acúmulo de funções, conflito de interesses e uso da máquina pública.
Revelado pela CNN, o caso envolve um servidor da Câmara que exerce a função de consultor em áreas sensíveis, como sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor exatamente os mesmos campos que dialogam diretamente com a atividade bancária. Apesar do cargo público estratégico, o profissional foi contratado, por meio de seu escritório de advocacia, para prestar serviços jurídicos ao BRB.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, o escritório do advogado Fabiano Jantalia Barbosa foi contratado pelo banco estatal por R$ 420 mil. A contratação, embora formalmente amparada por atos administrativos, levanta questionamentos éticos e jurídicos relevantes.
Especialistas em direito administrativo apontam que, ainda que não haja vedação expressa, a situação pode configurar conflito de interesses, sobretudo quando o servidor atua em áreas que influenciam ou dialogam com políticas públicas, regulação financeira e proteção do consumidor — temas diretamente relacionados à atuação do BRB, instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Além disso, o episódio expõe fragilidades nos mecanismos de controle e transparência das estatais. Em um momento em que o BRB está no centro de investigações, negociações controversas e questionamentos políticos, a escolha de um profissional com vínculo ativo com o Legislativo federal tende a agravar a desconfiança da sociedade sobre a governança do banco.
Entidades de controle e órgãos de fiscalização ainda não se manifestaram sobre o caso, mas a situação reforça a necessidade de critérios mais rigorosos na contratação de escritórios de advocacia por bancos públicos, especialmente quando envolvem agentes com acesso privilegiado ao Estado.
Mais do que um debate jurídico, o caso escancara um problema recorrente da administração pública brasileira: a linha tênue entre o que é legal e o que é moralmente aceitável quando se trata do uso de cargos públicos, influência institucional e dinheiro do contribuinte.
