A Câmara de Vereadores de Campo Grande, aprovou sete projetos e três vetos na sessão desta quinta-feira (16), entre eles a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Propostas relacionadas à área da Saúde e Habitação também foram aprovadas. O ‘ Conselho LGBT+ ’ foi lançado em PL (Projeto de Lei) enviado pelo Executivo, que tem a competência para proposição ante demanda da Sociedade Civil. Veja abaixo, um resumo histórico da busca desta organização que vinha a mais de uma década na Capital.
A ação vem de lutas dos Movimentos Sociais, ao menos, a 13 anos, desde primeiro envio oficial da Prefeitura, em gestão do então prefeito Alcides Bernal, em 2013. Mas, em período de iniciado ‘conservadorismo’ no Brasil, o PL foi rejeitado pela Câmara. Neste tempo, houve solicitações, mas somente agora em 2025, é que ocorreu nova articulação ante a chegada na Casa, do primeiro “vereador LGBT+”, Jean Ferreira (PT). Assim, se ganhou força, ações de Movimentos Sociais, e, se chegou hoje, a votação e aprovação histórica, por 19 x 5.
Assim, iniciado na última terça-feira (14), e finalizado hoje, em única discussão e regime de urgência, requerido pelo petista, foi aprovado o Projeto de Lei 12.111/25, do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a colaborar na formulação e estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, equidade e diretos humanos.
Jean ressaltou que “Essa vitória é o resultado de muita luta, construída por muitas mãos e corações ao longo desses 13 anos. Tenho muito respeito por quem veio antes, e orgulho de seguir somando nessa caminhada com os movimentos sociais que nunca desistiram. Seguimos juntos”, declarou sobre a aprovação da proposta que recebeu duas emendas.
Local de fala e futura ações
Os Movimentos Sociais ou organizações partidárias a todo momento fazem questão de ressaltar que a ‘conquista’ hoje, vem de tempos e por muitos que estão ou já passaram pelo contexto.
“Parabéns aos movimentos sociais ATMS (Associação de Travestis e Transexuais de MS), IBRAT, Instituto Jordão, Trans Pra Frente, Sementes de Proteção aos Direitos Humanos, Setorial municipal PT LGBT+, e demais instituições publicas também como o MPMS (Ministério Público de MS). E aos vereadores que votaram e lutaram a favor das garantias de direitos fundamentais da população LGBT de Campo Grande. Foram 13 anos de luta. Até que, enfim, conquistamos essa vitória histórica”, disse Plinio Bressani do PT LGBT+.
O presidente do Instituto Jordão, que coordenou um abaixo assinado, que coletou 1.600 assinaturas, apontou o muito trabalho em prol da criação desse Conselho.
“Foram dias de dedicação, mobilização, diálogo e de luta por um Direito que é de toda a nossa comunidade. Esse trabalho incansável, foi realizado por 20 organizações da sociedade civil, juntamente com alguns parlamentares comprometidos com a causa! Agradeço imensamente a cada pessoa que se empenhou, que acreditou e que colocou o coração nesse processo. Reconheço, de verdade, que sozinho uma andorinha não faz verão e foi a força de todos nós, juntos, que nos trouxe até aqui”, avaliou Jordão Santana.
Passado, Presente ao Futuro
O vereador Jean, com 26 anos, era adolescente, quando já havia está articulação, que poderia já até ter beneficiado a ele e outros. Agora, ele como parlamentar fez parte desta ação reconhecendo todo o pavimento feito até ele
“Depois de anos de luta dos movimentos sociais, finalmente damos um passo concreto rumo à criação do Conselho LGBTQIAPN+ em Campo Grande. Essa é uma vitória histórica para toda a comunidade, que agora passa a ter voz direta na construção das políticas públicas do município. Parabéns aos movimentos sociais que constroem há anos essa luta e conseguimos, finalmente, tirar do papel”, ressaltou Jean.
O parlamentar anda lembrou de dois fatores presentes. “Também foi com a força das entidades representativas e com as mais de 1.600 assinaturas colhidas no abaixo-assinado pelo Instituto Jordsantana e ATTMS, que tivemos essa vitória histórica. Hoje, fazem parte à Prefeitura que nos enviou o projeto, aos vereadores e vereadora Luiza, que votaram a favor desta luta. A representatividade importa, e este avanço é fruto da resistência, do diálogo e compromisso de quem nunca desistiu de lutar por igualdade e respeito”, finalizou.
Jean, se elegeu como gay assumido e tem atuado pela comunidade LGBT, como na busca da urgência para pautar o Projeto, e junto com o Movimento Social a “negociar” votos dos 29 vereadores, sendo hoje, 19 que votaram pelo Conselho e 5 (extrema direita), que foram contra.
