Intimação do CNJ exige que cortes detalhem critérios de escolha, garantias contratuais e mecanismos de segurança dos R$ 30 bilhões mantidos no banco público
A crise envolvendo a gestão de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais pelo Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo capítulo com a atuação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação formal de tribunais que mantêm contratos com o banco para que prestem esclarecimentos detalhados sobre os valores depositados na instituição.
A medida alcança cortes que concentram grandes volumes de recursos judiciais sob gestão do BRB, incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além dos tribunais de Justiça da Paraíba, do Maranhão, da Bahia e de Alagoas. Os ofícios solicitam informações técnicas sobre os critérios adotados para escolha do banco, as garantias contratuais existentes, mecanismos de segurança financeira e eventual exposição a riscos.
A iniciativa ocorre no contexto das investigações relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB e às apurações conduzidas pela Polícia Federal. Embora não haja, até o momento, indicação de comprometimento direto dos depósitos judiciais, o CNJ busca assegurar que os recursos, que pertencem às partes processuais e não ao banco, estejam plenamente protegidos.
Nos bastidores do Judiciário, a intimação é vista como uma medida preventiva e de cautela institucional. O objetivo é reforçar a transparência na administração de valores bilionários que funcionam como garantias processuais e precatórios, evitando qualquer vulnerabilidade decorrente de turbulências políticas ou financeiras.
O BRB sustenta que permanece sólido e que os depósitos judiciais não integram seu patrimônio, permanecendo segregados e protegidos por regras específicas. Ainda assim, a atuação do CNJ eleva o nível de fiscalização e coloca a gestão desses recursos sob escrutínio nacional.
