Os deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da PEC da Blindagem aceitaram calados a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitar, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que blindaria parlamentares criminosos. Todavia, Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, não demonstraram arrependimento por defenderem a proposição.
Diferente de outros locais do País, em que parlamentares recuaram e alegaram erro, engano e até covardia por voto a favor da PEC da Bandidagem, como a proposta também foi chamada nos protestos de domingo (21), os deputados de MS se mantiveram firmes em seus posicionamentos, mesmo com alguns optando pelo silêncio.
Com o arquivamento da PEC pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (24), Pollon, Rodolfo, Ovando e Beto vão ficar para sempre com a pecha de terem votado a favor de proteger bandidos. Uma vez que a proposta impediria investigações criminais e prisões de deputados, senadores, e presidentes de partidos políticos envolvidos com o crime organizado e corruptos.
Além dos quatro, Dagoberto Nogueira (PSDB) se juntou ao grupo para restaurar o voto secreto nesses casos.
Pollon e Rodolfo ainda tiveram de sentir o gosto amargo de ver os quatro senadores do PL ajudarem a enterrar a PEC na CCJ do Senado, depois de os 83 deputados do Partido Liberal presentes no plenário da Câmara na terça-feira (16) voltarem a favor da proposta de forma unânime.
Integrantes do partido admitiram que sentiram a pressão das ruas. O senador Jorge Seif (PL-SC) tinha um texto alternativo que não incluía a rejeição da PEC da Blindagem na íntegra. Ele desistiu da iniciativa e votou para arquivar o projeto.
A única de MS a participar da votação na CCJ do Senado foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos). “Vamos sepultar essa vergonha”, declarou a parlamentar ao votar contra.
PEC da Blindagem
A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.
A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país.
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
O JACARE
