Medida técnica expõe falta de caixa, pressiona servidores e revela os efeitos da expansão desordenada de gastos na gestão Ibaneis Rocha e Celina Leão
A proposta de suspensão do pagamento da licença-prêmio em dinheiro aos servidores do Distrito Federal em 2026 escancara os efeitos diretos do descontrole das contas públicas durante a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP). A medida, recomendada pela área técnica da Secretaria de Economia do DF (SEEC), surge como mais um sinal de que o governo entrou em um ciclo de ajustes emergenciais para conter uma crise fiscal que se aprofunda.
O alerta consta em um memorando interno datado de 21 de janeiro de 2026, assinado pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, no qual a orientação é clara: não autorizar, ao longo de todo o exercício financeiro de 2026, pedidos de conversão da licença-prêmio em pecúnia por falta de recursos.
Falta de caixa e risco fiscal
Segundo a avaliação técnica, caso todos os servidores aptos resolvessem exercer o direito simultaneamente, o orçamento do DF seria incapaz de absorver o impacto financeiro, revelando um cenário de fragilidade no planejamento das despesas de pessoal. Embora a legislação permita a conversão de até um mês da licença-prêmio por ano, o próprio texto legal condiciona o benefício à existência de disponibilidade orçamentária e financeira — condição que, segundo a Secretaria de Economia, simplesmente não existe no momento.
Na prática, o governo admite que não há margem fiscal, resultado de uma combinação de queda na arrecadação, aumento de gastos obrigatórios e decisões administrativas que elevaram a rigidez do orçamento nos últimos anos.
Efeito das escolhas do governo Ibaneis
O aperto ocorre após o próprio governador reconhecer publicamente a necessidade de “apertar o cinto” em 2026. A retração da arrecadação, impulsionada pela desaceleração dos setores imobiliário e de serviços, sensíveis às altas taxas de juros, encontrou um governo com pouca capacidade de reação, após anos de expansão de despesas e compromissos permanentes.
Especialistas apontam que o problema não é apenas conjuntural, mas estrutural: o crescimento das despesas não acompanhou a sustentabilidade das receitas, empurrando o Executivo para medidas de contenção que afetam diretamente os servidores e a máquina pública.
Risco de efeito cascata
Embora ainda seja uma orientação técnica, o memorando já produz efeitos políticos e institucionais. Internamente, há discussão para que a restrição alcance também outras categorias, incluindo a segurança pública, por meio de um decreto futuro.
Além disso, analistas avaliam que a decisão pode servir de referência indireta para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Dependentes dos duodécimos repassados pelo Executivo, esses órgãos sentem imediatamente qualquer aperto no caixa do GDF. A CLDF, inclusive, já opera próxima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, após a contratação de mais de 400 servidores efetivos nos últimos anos.
Estratégia para evitar a LRF
Apesar de ainda não haver decisão formalizada, o documento é interpretado dentro do próprio governo como um indicativo claro da estratégia fiscal para 2026, que é conter despesas a qualquer custo para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Até o momento, a Secretaria de Economia não se pronunciou oficialmente. Nos bastidores, porém, a leitura é inequívoca, o governo Ibaneis e Celina Leão entrou em um período de ajuste forçado, no qual benefícios historicamente previstos em lei passam a ser tratados como despesas inviáveis diante de um orçamento pressionado e mal equacionado.
