Mesmo com área já destinada à universidade, governo opta por dispensa de licitação, amplia custo em mais de R$ 50 milhões e restringe acesso a documentos
A decisão do Governo do Distrito Federal de alugar um prédio privado em Ceilândia para sediar um novo campus da Universidade do Distrito Federal (UnDF) abriu um novo foco de questionamentos sobre a gestão patrimonial e financeira da atual administração. O contrato prevê o pagamento de R$ 110,5 milhões em cinco anos e foi realizado por dispensa de licitação, mecanismo que, embora previsto em lei, exige justificativa robusta e transparência, dois pontos que têm sido alvo de críticas.
O imóvel pertence ao Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e foi escolhido mesmo existindo um terreno público já destinado à UnDF, localizado a cerca de 1,3 km do prédio alugado. A própria lei de criação da universidade estabelece a prioridade de uso de imóveis públicos, colocando a locação privada como caráter excepcional. Até o momento, não vieram a público estudos comparativos que demonstrem, de forma técnica e objetiva, que o aluguel seria mais vantajoso do que a construção no terreno já disponível.
Sigilo e valores que não fecham
O ponto que mais causa estranheza é o fato de o processo administrativo principal estar sob sigilo no sistema eletrônico do governo. Em uma contratação que ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões, a restrição de acesso a documentos fundamentais contraria o princípio da publicidade que rege a administração pública.
Documentos acessíveis indicam que um laudo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) estimou o valor do aluguel em R$ 57 milhões para cinco anos. O contrato, porém, soma R$ 110,5 milhões, uma diferença superior a R$ 53 milhões cuja composição detalhada não está claramente explicitada nos documentos públicos disponíveis.
Há ainda preocupação de que os recursos possam envolver o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), o que poderia reduzir a margem orçamentária destinada a bolsas, pesquisas e expansão acadêmica, justamente a finalidade central da instituição.
Um padrão que se repete
O caso da UnDF não surge isolado. Recentemente, o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) questionou contrato de R$ 3,3 milhões para nova sede da Secretaria de Obras. A pasta, que já utilizava espaço público dentro da Novacap sem custo de aluguel, decidiu migrar para imóvel privado.
Segundo o MPCDF, há indícios de superfaturamento e direcionamento, com exigências técnicas que teriam restringido a competitividade do certame. O imóvel escolhido pertence à empresa Remmo Participações, ligada à família do ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira, aliado político do atual governo local.
A repetição do modelo levanta suspeitas de um padrão administrativo que prioriza contratos onerosos mesmo diante de alternativas estatais disponíveis.
Meio bilhão em aluguéis
Os números globais reforçam o alerta. Apenas em 2025, o Poder Executivo do DF desembolsou cerca de R$ 496 milhões em aluguéis. O valor se aproxima de meio bilhão de reais em um único ano, cifra expressiva para um governo que, em outras frentes, alega restrições fiscais para justificar contenção de despesas e limitações em áreas sensíveis como saúde e educação.
A soma desses fatores como dispensa de licitação, existência de terreno público ocioso, sigilo processual e divergência entre laudo técnico e valor contratado, compõe um cenário que exige respostas claras.
Em tempos de crise fiscal declarada, cada decisão de alto impacto financeiro deveria ser acompanhada de máxima transparência e fundamentação técnica inequívoca. No caso da UnDF, o que se vê até agora é um contrato milionário cercado de dúvidas, e um governo que ainda não explicou de forma convincente porque optou pelo caminho mais caro.
