O juiz Rogério Santos Araújo Abreu já recebeu mais de R$ 200 mil em salários desde que foi afastado do cargo, no final de junho. O magistrado é réu e investigado por supostamente participar de um esquema de corrupção no Detran de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostram que Rogério recebeu R$ 94 mil em julho e R$ 81,5 mil em agosto. Os valores de setembro e outubro ainda não foram divulgados.
A remuneração base de juízes mineiros é de R$ 35,8 mil, sem contar benefícios adicionais. Apenas com os dois meses disponíveis e a estimativa dos meses seguintes, o total ultrapassa R$ 200 mil.
A denúncia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o juiz por possível envolvimento em um largo esquema de apreensão e retenção ilegal de veículos, furto de bens, além de solicitação de propina no Detran de Santa Luzia. O caso envolve ainda o funcionamento de um pátio de carros que, segundo o MPMG, teria o juiz como sócio, o que levantou suspeitas sobre o benefício próprio no exercício da função.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e do MPMG, também atuava no esquema uma organização criminosa estruturada e numerosa, já processada judicialmente, com parte dos integrantes condenados. Para o Ministério Público, há evidências claras de corrupção e de que o magistrado teria solicitado vantagem indevida – ou seja, propina. O juiz exercia suas funções na Comarca de Santa Luzia antes de ser transferido para Belo Horizonte.
A ação penal já foi enviada ao Órgão Especial do TJMG, responsável por analisar e julgar magistrados. Até o momento, não há decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento do mérito. Paralelamente, a Corregedoria do TJMG conduz procedimento administrativo para avaliar a conduta do juiz em outro processo.
Pedido negado
Em setembro, o Órgão Especial rejeitou um recurso de Rogério Santos Araújo Abreu para reassumir o cargo em uma das varas da Fazenda Pública da capital.
O magistrado exercia funções em Santa Luzia antes de ser transferido para a capital. O Órgão Especial do TJMG, responsável por julgar magistrados, ainda não decidiu sobre o recebimento da denúncia para julgamento de mérito, mas manteve a suspensão do cargo de juiz.
A Corregedoria do TJMG também conduz procedimento administrativo sobre a conduta do magistrado.
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