Dracco realiza segunda operação contra superfaturamento de contratos
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul estão acumulando escândalos em crimes nas gestões, de apenas oito meses ou neste tempo vindo de quatro anos de primeiro mandato. A cada dia, um novo caso vem sendo exposto e com atuação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e polícia dentro dos Paços Municipais. Ontem, foi o Gaeco em Terenos com 75 mandados prendendo até o prefeito por esquema criminoso com R$ 15 milhões arrecadados.
Nesta quarta-feira (10), é no município de Selvíria, administrado por Jaime (PSDB), com o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), que deflagrou já uma segunda fase da Operação Vaga Zero, para combater superfaturamento de contratos, peculato-desvio e contratação direta ilegal na cidade no Leste de MS, a 400 km de Campo Grande.
O prefeito Jaime, em primeiro mandato, ainda não é investigado, mas a presente ação remonta ao ano de 2022, metade da segunda gestão do seu antecessor, também do PSDB, que o fez como sucessor, após oito anos na Prefeitura.
Conforme a Dracco, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão por conta de contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do SUS em casos de urgência e emergência.
Pagamento alto e sem serviço a população
A polícia aponta que investiga superfaturamento de valores e pagamento por serviços não prestados, e ainda com fixação de transferências muito acima da realidade local. “Dois contratos consecutivos, de aproximadamente R$ 1,4 milhão cada, apresentam indicativos de sobrepreço e fragilidade na execução”, diz a Dracco.
E ainda, “Há indícios de uma das empresas contratadas nem funcionaria efetivamente. No endereço citado há apenas uma construção em andamento, incompatível com o contrato firmado. Entre os alvos, servidores que exerciam cargo de chefia”, aponta apurações policial.
Secretário afastado
No mês passado, a PF (Polícia Federal), que realizou a operação “Rastro Cirúrgico”, com objetivo de combater crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A “Rastro Cirúrgico” teve cumpridos 13 Mandados de Busca e Apreensão, além das medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Bem como, medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público.
Dos 13 Mandados de Busca e Apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria/MS, três no município de Aparecida do Taboado/MS e quatro no município de São José do Rio Preto/SP.
Entre os alvos, o Secretário Municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que foi afastado do cargo. A polícia apreendeu veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.
A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades robustas praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Selvíria/MS.
A PF identificou indícios veementes de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos.
Também encontrou múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.
