A economia do Brasil até resgatada pelo atual governo federal, mas ainda assim em recuperação, que pode estar sendo atingida por fatores internacionais, principalmente, em ação do Tarifaço dos EUA contra grandes produtos brasileiros exportados, com vários de Mato Grosso do Sul na lista, e, bem como, o Pais e Municípios em constantes problemas financeiros e de má gestões, não afetaram a preocupação, com qualquer crise, os vereadores de Dourados, que aumentam em 38% a cota parlamentar e criaram novos cargos.
Em contrapartida, mas no Poder Executivo, decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (18), se estabelece uma série de medidas para contenção de gastos e controle orçamentário na Prefeitura. O prefeito Marçal Filho determina que secretarias e fundações, para equilibrar as contas do município, façam corte de diárias, gratificações e plantões e redução de gastos com combustíveis, água e energia elétrica
Mas, ação na noite de ontem, dos vereadores da Câmara Douradense, teve aprovação de três PLs (Projetos de Lei), que impactam o orçamento legislativo. Um, reajusta em 38% o valor da Cota Parlamentar. O PL de autoria da mesa diretora, aumenta de R$ 8,9 mil para R$ R$ 12,3 mil a cota. O valor é o que os vereadores terão direito para gastar no mês com o mandato nos gabinetes.
Os vereadores também aprovaram um projeto da mesa diretora que estabelece valores para diárias dentro e fora do Estado. Para os vereadores, a diária será de R$ 950 para viagens dentro do estado e R$ 1,3 mil para fora. Já servidores, R$ 350 no Estado e R$ 500, fora.
O projeto assegura diária integral por dia efetivo de deslocamento autorizado, independentemente de pernoite, vedada a concessão proporcional ou fracionada, salvo previsão expressa em legislação superior que assim o determine.
Servidores terão que pedir
Já a concessão de diárias a servidores técnicos/administrativos e a servidores de gabinete parlamentar dependerá de requisição formal e justificada do respectivo superior hierárquico, condicionada à conveniência e oportunidade administrativa, e restrita a deslocamentos diretamente relacionados às atribuições institucionais do cargo ou à representação oficial do Poder Legislativo Municipal.
Segundo a resolução, os valores fixados neste artigo serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice oficial que o substitua. Cada servidor de gabinete parlamentar poderá receber até 6 (seis) diárias por mês, independentemente de serem concedidas em dias consecutivos ou alternados.
Novos cargos – Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei criando cargo de mestre de cerimônias, dois cargos de assessor técnico II e três de assessor técnico III. Pelo Estado No início deste mês, o governador Eduardo Riedel (PSDB) adotou medidas semelhantes para racionalização, reprogramação e controle de gastos, tendo como objetivo a manutenção do equilíbrio fiscal da administração pública estadual.
