Auditoria aponta R$ 15,2 milhões em possíveis sobrecustos, falhas no orçamento e inclusão indevida de equipamentos hospitalares no mesmo certame
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata da licitação destinada à construção do Hospital Oncológico de Brasília, obra orçada em R$ 374,1 milhões e conduzida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A decisão ocorreu após análise técnica apontar irregularidades no orçamento, falhas de planejamento e indícios de sobrepreço estimados em R$ 15,22 milhões.
Irregularidades no orçamento
O corpo técnico do TCDF identificou inconsistências relevantes nos serviços de fundação e estrutura da futura unidade hospitalar. Entre os principais problemas apontados estão divergências entre os quantitativos previstos no projeto básico e aqueles considerados na planilha orçamentária, além da necessidade de revisão de custos unitários de materiais como armaduras, concretagem, fôrmas, cabos e tubulações.
Também foi determinada a reavaliação das quantidades previstas para estacas raiz, item considerado sensível na composição de custos da obra.
Outro ponto crítico destacado pelo Tribunal diz respeito à inclusão, no mesmo certame, de equipamentos hospitalares de alta complexidade — como tomógrafos, aparelhos de raio X e máquinas de hemodiálise — que somam cerca de R$ 156 milhões, o equivalente a 42% do valor total estimado.
Para a Corte de Contas, esses equipamentos devem ser licitados separadamente pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a fim de ampliar a competitividade, garantir maior transparência e possibilitar redução de custos.
Projeto de grande porte
O Hospital Oncológico de Brasília foi concebido como uma das principais estruturas especializadas em tratamento do câncer na capital federal. O projeto prevê 197 leitos distribuídos em uma área construída de aproximadamente 33,5 mil metros quadrados.
O cronograma original estabelecia vigência contratual de 1.530 dias, dos quais 1.440 seriam destinados exclusivamente à execução da obra. Os recursos previstos envolvem verbas federais e contrapartida do Governo do Distrito Federal (GDF).
Objetivo da medida
Segundo o TCDF, a suspensão preventiva busca evitar prejuízos ao erário e ao interesse público, como contratações com valores acima do mercado, necessidade de aditivos contratuais frequentes, atrasos no cronograma e aumento posterior de custos.
O Tribunal também determinou que a Novacap e a Secretaria de Saúde apresentem planejamento financeiro detalhado, com a indicação precisa da origem dos recursos próprios destinados à execução do projeto.
Resposta da Novacap
Em nota, a Novacap informou que já está elaborando os esclarecimentos solicitados e que colaborará integralmente com o Tribunal de Contas. A companhia afirmou que adotará as medidas necessárias para corrigir eventuais inconsistências, com o objetivo de viabilizar a retomada do processo licitatório no menor prazo possível.
A decisão do TCDF insere o empreendimento sob maior escrutínio técnico e político, ampliando o debate sobre governança, planejamento e controle de grandes obras públicas no Distrito Federal.
