Em pleno 2025, o Brasil voltou a assistir a um roteiro que deveria estar definitivamente enterrado: magistrados suspeitos de negociar decisões judiciais, redes familiares usadas como intermediárias e investigações que se espalham por tribunais de diferentes estados e chegam às cortes superiores. Levantamento do jornal Folha de São Paulo aponta que apurações sobre o tema já alcançam 14 tribunais, envolvendo juízes aposentados, afastados e ainda em atividade um retrato alarmante de corrosão institucional.
Em maio, a Polícia Federal concluiu inquérito que envolve sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e um conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Segundo os investigadores, escritórios de advocacia ligados a familiares teriam sido utilizados para ocultar o recebimento de propinas. O mecanismo descrito não é apenas ilegal ele sugere um sistema organizado de captura do próprio Judiciário por interesses privados.
No mês seguinte, a Procuradoria-Geral da República denunciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob suspeita de vender decisões judiciais. A acusação descreve uma estratégia para burlar a distribuição de processos, direcionando casos previamente sinalizados por intermediários. Trata-se de uma fraude que atinge o coração do devido processo legal, pois transforma o sorteio imparcial de ações em mera formalidade manipulável.
Em outubro, nova operação atingiu o desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí. As investigações apontam vínculos com falsificação de documentos para pressionar magistrados em disputas agrárias e indicam participação de familiares na definição do destino de processos. Um dos empresários citados, João Antônio Franciosi, também responde a ações relacionadas à Operação Faroeste, que apura venda de decisões ligadas à grilagem de terras no Judiciário da Bahia. Mesmo diante da gravidade, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou a prisão do magistrado e determinou apenas seu afastamento temporário medida vista por críticos como insuficiente frente ao potencial dano institucional.
O episódio mais sensível, contudo, emerge dentro do próprio STJ. Para a Polícia Federal, o que parecia troca ocasional de minutas entre advogados, lobistas e servidores revelou um esquema estruturado de influência sobre decisões judiciais. Entre os citados está o ministro Paulo Moura Ribeiro, enquanto integrantes de outros gabinetes também são investigados. O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, foro competente para apurar ministros da corte superior.
A sucessão de escândalos não pode ser tratada como soma de desvios individuais. Quando suspeitas de corrupção alcançam tribunais estaduais e superiores, o problema deixa de ser disciplinar e passa a ser estrutural. A Justiça, que deveria funcionar como último refúgio do cidadão contra abusos de poder, corre o risco de ser percebida como espaço de barganha percepção devastadora para qualquer democracia.
Sem transparência real, punições proporcionais e revisão profunda de mecanismos de controle interno, novos casos continuarão a surgir. E cada nova denúncia não atinge apenas magistrados investigados: corrói a confiança pública, fragiliza a segurança jurídica e amplia a sensação de impunidade. Quando sentenças passam a ter preço, o Estado de Direito deixa de ser garantia e se transforma em mercadoria.
