Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão em outubro de 2023. O pagamento refere-se à venda de folgas acumuladas, retroativas a até dez anos, e foi viabilizado por uma mudança nas regras internas do tribunal. Em agosto, os conselheiros atuais aprovaram o ressarcimento de folgas desde 2015, beneficiando os aposentados Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado.
Marcus Farias, afastado desde dezembro de 2018, recebeu R$ 721 mil, enquanto Henrique Machado, que saiu em dezembro de 2016, recebeu R$ 381 mil. Ambos foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, que envolveu um esquema de compra de apoio político e a criação de funcionários “fantasmas” entre 1998 e 2002, resultando em um desvio de R$ 70 milhões na época.
O advogado de Farias justificou o bônus com base nas regras do TCE, que permitem a venda de folgas acumuladas. Atualmente, ambos recebem aposentadorias de R$ 41,5 mil mensais. A criação de uma “licença compensatória” em dezembro de 2022 possibilitou que conselheiros vendessem dias de folga não utilizados, um benefício que se estendeu retroativamente a 2015, resultando em pagamentos significativos.
A diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, criticou os pagamentos, afirmando que são uma violação do princípio da moralidade na administração pública. Ela destacou que é contraditório que um órgão responsável pela fiscalização de recursos públicos se envolva em tais práticas, considerando-as um “abuso do poder de regulamentar a si próprios”.
