Diante da grave crise, deputado João Henrique apresenta emendas para impedir uso indevido de quase R$ 1 bilhão; governo acumula outros empréstimos por má gestão
O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou na ALEMS (Assembleia Legislativa de MS) emendas aditivas e requerimento de informações ao Projeto de Lei nº 281/2025 do Executivo, que autoriza o governo do Estado a contrair um empréstimo de quase R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil, com aval da União, do governo federal de Lula. Contudo, a ALEMS aprovou na manhã desta terça-feira (11), por ampla maioria, o empréstimo bilionário que governo Riedel solicitou em menos de uma semana.
Porém, o parlamentar cobrou transparência, controle legislativo e responsabilidade fiscal, criticando a falta de informações e as brechas no texto original encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP-MS), a apenas seis dias, no início da tarde da última quinta-feira (5).
“O Governo vem perdendo a capacidade de investir em obras básicas lançando mão de sucessivos empréstimos (para o BID, R$ 430 milhões, para o BNDES, R$ 2,3 bilhões), revelando a má gestão desde que assumiu o posto no Executivo”, disse Cattan.
O deputado aponta que o projeto, enviado em regime de urgência, não especifica os fundos, programas e obras que receberão os recursos, nem apresenta cronogramas, garantias, contrapartidas ou impactos no endividamento estadual. “Estamos falando de quase um bilhão de reais em nova dívida, e o governo quer aprovação sem dar detalhes mínimos sobre onde e como esse dinheiro será aplicado. Isso é um cheque em branco”, afirmou o parlamentar.
Blindagem contra uso indevido de recursos
Em emenda modificativa, o deputado propõe alterar o artigo 1º do projeto para proibir expressamente o uso dos recursos do empréstimo em despesas de custeio, folha de pagamento, contratos administrativos e manutenção da máquina pública. A medida visa impedir que o governo mascare despesas correntes como investimentos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O dinheiro de um empréstimo deve ser aplicado em obras e desenvolvimento, não em pagar contas do dia a dia. Se o governo realmente pretende investir, não há motivo para rejeitar uma regra que apenas reforça transparência e legalidade”, destacou.
Transparência e controle público
A segunda emenda, de caráter aditivo, estabelece que o Executivo encaminhe à Assembleia o contrato completo do empréstimo em até 60 dias após sua assinatura e publique relatórios trimestrais detalhados sobre a execução dos recursos — informando quais projetos, fundos e unidades gestoras foram beneficiados, com respectivos valores, prazos e garantias.
O parlamentar explica que a proposta é garantir acompanhamento permanente da execução financeira: “Sem prestação de contas, o parlamento e a sociedade perdem completamente o controle sobre um endividamento que afetará o Estado por quase duas décadas”, menciona Cattan.
Requerimento: transparência antes de votar
Além das emendas, o deputado protocolou requerimento solicitando cópia integral do contrato, planos de aplicação, cronogramas e pareceres técnicos da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MS), antes que o projeto seja votado.
O documento lembra que o Tribunal de Contas já recomendou mais clareza nas operações de crédito do governo e critica a combinação entre novo endividamento bilionário, redução da reserva de contingência e ampliação dos créditos suplementares de 25% na LOA, o que, segundo João Henrique, aumenta o risco de descontrole fiscal.
Descontrole e falta de gestão
O deputado enfatiza que o governo tenta se endividar em meio a uma queda de arrecadação e num contexto de restrição fiscal, sem oferecer garantias de aplicação correta dos recursos. “O governador fala em investimento, mas envia um projeto genérico, sem plano de execução, sem transparência e com brechas para desviar finalidade. Endividar o Estado sem controle é irresponsabilidade com as próximas gerações. O dinheiro público precisa ter destino claro, e nós, parlamentares, temos o dever de fiscalizar.”
As emendas, segundo o deputado, não travam o empréstimo nem atrasam obras — apenas garantem que o recurso seja usado onde o governo diz que será: em investimentos estruturantes e não em custeio da máquina pública.
A farsa do investimento
A indignação cresce diante do histórico recente: em setembro do ano passado, o governo estadual já havia solicitado financiamento de R$ 2,3 bilhões junto ao BNDES, mas sequer conseguiu liberar mais de 13% desse montante. Agora, sem qualquer transparência sobre o que foi efetivamente executado, Eduardo Riedel volta a pedir mais R$ 1 bilhão para realizar pequenas obras, de baixo impacto e que poderiam — e deveriam — ser custeadas com o próprio orçamento do Estado.
Mas o problema é que esse orçamento simplesmente inexiste. Foi corroído pela incompetência administrativa, pelo desperdício e pela incapacidade de gestão de um governo que parece ter feito do endividamento a sua principal política pública.
Em vez de planejar e executar com responsabilidade, o atual governo recorre novamente ao caminho fácil — contrair novas dívidas para pagar promessas antigas. Trata-se de um ciclo vicioso e insustentável que empurra Mato Grosso do Sul para o abismo fiscal, sacrificando o futuro em nome da propaganda de um governo inoperante.
Para João Henrique, esse cenário reforça a necessidade de vigilância máxima: “O governo tem transformado o endividamento em política de gestão. É inadmissível contrair mais dívidas sem prestar contas claras sobre as anteriores”, finalizou.
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