A manhã desta quarta-feira (5), foi de reunião entre os deputados estaduais e o chefe do Poder Executivo, governador Eduardo Riedel (PP), que foi entregar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um PL (Projeto de Lei) 281/2025, de autorização ao governo estadual contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União. Ou seja, com aval do Governo Lula, por vezes criticado pela oposição em MS, que inclui Riedel e seu partido o Progressistas.
O governo do Estado está ou estaria em contenção de despesas, como lançado no início do mês de Agosto, em pacote que “Riedel oficializa ‘corte de gastos’ com revisão de contratos e redução de 25% nas despesas que afetará população direta ou indiretamente”. Contudo, agora, o governador destacou que, embora o Estado viva um ano positivo, o equilíbrio fiscal é prioridade. Mas, ante medidas de contenção de gastos, o PL quer autorização ao Governo do Estado, a contratar empréstimo de R$ 900 milhões para investimentos em MS.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir a Plenária, que deve aprovar o PL ante ter majoritariamente aliada do governo Riedel. Mas, deputados também tem que explicar a aprovação ante ainda não resolvida questão de praticamente dois meses, que em setembro, “Comissão da ALEMS dá prazo de 15 dias para esclarecimentos do Governo Riedel que foge de respostas sobre Contas atrasadas“,
O PL que entrou hoje, na ALEMS, visa autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais e a promover adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual. Esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento social e econômico de MS. “O objetivo é viabilizar a captação de recursos para atendimento a projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do PPA e orçamentos anuais do Estado, para capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e o fortalecimento dos Fundos Estaduais”, justificou Riedel.
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Parceria institucional e responsabilidade fiscal
Nesta manhã, o governador Riedel concedeu entrevista coletiva na ALEMS, após reunião na Sala da Presidência, onde agradeceu o apoio e a parceria do Legislativo neste terceiro ano de mandato. Ele também abordou medidas de contenção de gastos e o PL que pode autorizar o Estado a contratar empréstimo de R$ 900 milhões para investimentos em MS.
Segundo Riedel, o diálogo entre os Poderes tem sido fundamental para a execução de políticas públicas. “A ALEMS participa de toda discussão do Executivo. Autoriza, aprova e viabiliza o arcabouço legal para dar sequência à visão do Estado, que tem gerado oportunidades e empregos para a população”, afirmou.
O governador estava acompanhado pelos deputados Gerson Claro, Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), além do prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PSDB), presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Riedel destacou que, embora o Estado viva um ano positivo, o equilíbrio fiscal é prioridade. “Todos acompanham as restrições fiscais, normais em qualquer ciclo. Nosso papel é defender a responsabilidade fiscal, garantindo austeridade e capacidade de investimentos, que aumentam a competitividade e atraem novas empresas. Para isso, cortes são necessários”, pontuou.
Aprovações para 2025
Entre os projetos que devem ser votados ainda este ano, o governador citou o que trata do duodécimo dos Poderes e os investimentos do Programa MS Ativo, que somam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo Riedel, o espaço fiscal de 2025 permitirá operações de crédito no valor de R$ 900 milhões, com prazo de 17 anos e juros anuais de 1%. “O projeto foi encaminhado à ALEMS e terá uma discussão normal na Casa ainda neste ano”, completou.
Encerrando a coletiva, Riedel ressaltou a importância de alinhar estratégias para o próximo ciclo político. “O olhar agora é para 2026, um ano importante para o Brasil e para os estados. Precisamos de uma conversa franca entre a Casa e o Executivo, para trabalharmos com convergência de interesses”, concluiu o governador.
