O Pauta Diária publicou ontem o anuncio de que o ‘Aplaudido tarifaço de Trump já coloca o “prospero MS” em corte de despesas que atingirá em cheio a população’. Nesta terça-feira (5), foi oficializado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que publicou, no DOE (Diário Oficial do Estado), um decreto com os ‘cortes de gastos’, descritas como medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e controle de gastos, válido até 31 de dezembro deste ano.
O decreto determina a revisão de contratos vigentes, com objetivo de reduzir em 25% os valores contratados a título de despesa de custeio ante um Estado, que vinha sendo propalado pelo governo do Estado, como prospero e um dos maiores do Brasil. Mas, apesar do previsível, de uma hora para outra, MS chegou à beira do precipício, levando, nesta segunda-feira (4), o governador a assinar, antes de viagem ao exterior, o contingenciamento para dito ‘manter o equilíbrio fiscal’.
Isto é, o famoso corte de ‘gasto’, que como sempre, deve afetar mais diretamente a população, com cortes nas principais áreas do setor público estadual. Os órgãos da Administração Direta e as entidades Autárquicas e Fundacionais Estadual, deverão reduzir pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, bem como evitar as despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou de outros bens permanentes.
As unidades gestoras deverão elaborar e encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo de dez dias, o plano de reprogramação das despesas de custeio com as seguintes informações:
I – as despesas que poderão ser reduzidas ou suspensas e a estimativa de seus valores;
II – a análise dos impactos da redução ou da suspensão das despesas;
Se não fizer, será imposto
Riedel, pelo anuncio do decreto, ontem, até me vídeo, falou em tempos difíceis, que incluem o “tarifaço de 50% dos EUA’ – que diversos políticos de MS e pelo Brasil, estão aplaudindo e apoiando a Lesa Pátria – fez a necessidade de austeridade, mas visa ser sem comprometer serviços essenciais. Porém, entre os setores mais afetados estão Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura. Ou seja, o que mais a população utiliza direta ou indiretamente no dia a dia.
Hoje, foi apontado que caso a reprogramação não seja apresentada, por cada órgão, ‘voluntariamente’, caberá as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda a fazerem, pois estão autorizadas a realizar os ajustes necessários.
“Qualquer exceção às regras estabelecidas neste Decreto fica condicionada à prévia autorização dos Secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, mediante solicitação, devidamente formalizada, do dirigente máximo do órgão, da entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, acompanhada das justificativas e dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos”, aponta o decreto.
Segundo Riedel, as pastas já foram orientadas a revisar suas metas e priorizar o que tem impacto direto na população. “São ações que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento. Crise é crise. Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturadas, principalmente junto aos municípios”, disse ontem o governador.
Justificando: reduzir agora, para não aumentar impostos
O governador aponta que o decreto está pautado na redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactem diretamente na continuidade dos serviços públicos, dando prioridade nos gastos com investimento; manutenção dos serviços públicos essenciais e busca pela eficiência na execução orçamentária e financeira; além da manutenção da sustentabilidade fiscal de MS.
“A responsabilidade fiscal sem aumento de impostos é uma busca constante do nosso governo. Em momentos de desafios econômicos são necessárias novas medidas para continuar mantendo o equilíbrio. Assinei o decreto de contingenciamento que garante equilíbrio fiscal e mantém a qualidade de gastos, sem prejudicar os serviços essenciais à população, para nosso Estado continuar sendo o líder em investimentos no país”, postou.
O chefe do Executivo de MS, adiantou ontem, que o decreto seria assinado por ele e pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, já que ele transmitiu o cargo ao segundo no comando do Executivo na tarde desta segunda-feira, porque sairá em missão à Ásia até o dia 14 de agosto.
Barbosinha detalhou que a decisão do governo leva em conta dois fatores: a crise de arrecadação provocada por incertezas da reforma tributária e os impactos do chamado ‘tarifaço’, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donalt Trump, contra diversos produtos do Brasil. O tarifaço vindo devido ao ‘trabalho’ para possível salvamento de condenação do ex-presidente, Jair Bolsonaro, atinge MS em cheio, tendo mais de 60% dos produtos exportados sendo taxados nos cinquentões.
“Há dois caminhos: ou governo do Estado aumenta impostos ou reduz despesas. A gestão Riedel fez a opção de cortar despesas de custeio. Isso inclui combustível, energia, água, obras que podem esperar, reformas de escolas, por exemplo”, explicou.
Sem ICMS à necessidade
Uma das justificativa do vice-governador, hoje governador interino, para lançar o ‘Tesouraço’, foi citar que outras unidades da Federação elevaram alíquotas de ICMS. “Desde o início do governo, o governador Eduardo Riedel fez a escolha de crescer sem aumentar tributos, os impostos que já pagamos muitos”, disse.
Segundo Barbosinha, a meta é reduzir em torno de 25% o custeio até o fim do ano, mas sem estabelecer prazos rígidos para reavaliações. “Não existe nada engessado. Algo que está sendo suprimido agora pode voltar a se concretizar daqui a 90 dias, a depender do cenário fiscal”, afirmou.
A medida é vista como necessária para manter o equilíbrio financeiro e evitar prejuízos em ações estruturantes. “É um desafio interno de cada secretário. Obviamente, não tratamos todas as secretarias com a mesma régua, porque algumas têm menos recursos e um corte linear prejudicaria o funcionamento”, finalizou o vice-governador.
Pessoal x LRF
No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, o equivalente a 49% da receita total do Estado, estimada em R$ 24,2 bilhões. O percentual ultrapassa o limite prudencial previsto na LRF, pressionando ainda mais o caixa do governo.
Assim, em junho, o Governo de MS, ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF e foi legalmente impedido de fazer novas contratações. A primeira medida prática foi a suspensão das admissões do processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), mesmo após a homologação do resultado.
À época, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) informou que desequilíbrio foi causado pelo aumento das despesas com folha e previdência, somado à queda na arrecadação, especialmente com o ICMS do gás natural importado da Bolívia. A retomada das convocações só poderá ocorrer quando houver margem fiscal.
Apesar de pequenas reduções entre os bimestres – com queda acumulada de R$ 33 milhões desde março, o cenário segue crítico. Desde então, a gestão tem mantido a promessa de não aumentar impostos.
