Em Mato Grosso do Sul, o aumento de até 22,13% nas tarifas de água e esgoto da Sanesul, anunciado para 2024, tem gerado polêmica. A explicação dada pela Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) é que o reajuste é necessário para reequilibrar os custos operacionais da empresa, com base na revisão trienal das tarifas. No entanto, a justificativa apresentada pela Sanesul a inclusão de 50,6 mil famílias na Tarifa Social, um benefício federal criado pela Lei 14.898/2024, que concede descontos de 50% na conta de água para famílias de baixa renda — não convence a muitos.
Embora o desconto para essas famílias represente um benefício para um número relativamente pequeno de consumidores, a medida acaba gerando um aumento de 14,15% nas tarifas para os outros 600 mil consumidores. Isso ocorre porque, segundo a Agems, a inclusão desses novos beneficiários foi considerada um fator significativo para o aumento tarifário, resultando em um impacto muito mais amplo do que se imaginava inicialmente.
A Matemática Questionável
A crítica principal está na “matemática estranha” utilizada para justificar o aumento. Embora a Tarifa Social beneficie uma parcela mínima da população, o impacto do aumento recai sobre todos os consumidores. As 50,6 mil famílias que passarão a ser beneficiadas pelo desconto de 50% representam apenas 0,63% do total de água distribuída pela Sanesul anualmente. Com um volume anual de 141 bilhões de litros de água consumidos por 1,5 milhão de sul-mato-grossenses, os 894 milhões de litros consumidos pelas novas famílias beneficiadas pela Tarifa Social são uma fração insignificante desse total.
Mesmo assim, a tarifa foi reajustada de forma generalizada, afetando todos os usuários, com um impacto particularmente negativo para as famílias que não têm acesso ao benefício. A revisão tarifária da Agems, inicialmente prevista em 7,98%, subiu para 22,13% após o impacto da Tarifa Social ser contabilizado, um aumento de 14,15% sobre as tarifas de todos os consumidores, não apenas dos que receberão o desconto.
Impacto no Orçamento das Famílias
O impacto do aumento das tarifas será sentido diretamente pelos consumidores de todos os 68 municípios atendidos pela Sanesul. A medida atinge especialmente as famílias que já enfrentam dificuldades econômicas e que agora terão que arcar com um peso extra nas contas de água e esgoto. O argumento da Agems de que as novas tarifas visam a “manter o equilíbrio financeiro e operacional” da Sanesul parece ignorar o fato de que esse aumento pode ser insustentável para muitos cidadãos.
Além disso, a alegação de que a inclusão de 50,6 mil famílias no programa Tarifa Social justifica um aumento de 14,15% para todos os consumidores soa contraditória, dado que o consumo dessas famílias é extremamente pequeno em relação ao total de água distribuído. Com essa lógica, é difícil entender por que um pequeno benefício social poderia justificar um aumento tão expressivo para todos os usuários, inclusive para aqueles que não recebem qualquer tipo de desconto.
Falta de Transparência
Outro ponto de crítica envolve o papel das consultorias contratadas para definir os novos índices tarifários. A Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a Fundação Theodomiro Santiago (FTS), contratada pela Agems por R$ 2 milhões, tiveram um papel crucial na definição do aumento de 22,13%. As contribuições das consultorias e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela FTS, que, por sua vez, recomendou o reajuste tarifário de forma que muitos consideram excessiva.
Além disso, a falta de transparência nas metodologias e nos cálculos utilizados para justificar esse reajuste tem sido uma questão recorrente. Embora as consultas públicas e audiências tenham sido realizadas, o processo parece ter sido mais uma formalidade do que uma real abertura ao diálogo com a população, com muitos consumidores e especialistas questionando a justificativa e a adequação dos números apresentados.
A Crítica ao Governo Estadual
A medida de aumento das tarifas de água e esgoto foi anunciada pelo governo do estado, mas a justificativa não convence parte da população. O aumento das tarifas, sob o pretexto de compensar os custos da Tarifa Social, parece uma manobra para justificar um “tarifaço” em um momento econômico delicado para as famílias de Mato Grosso do Sul.
O governo do Estado, ao implementar este aumento, acaba sendo alvo de críticas, especialmente por não buscar alternativas que minimizem o impacto sobre a população. O que se observa é uma decisão que parece beneficiar mais a gestão financeira da Sanesul do que a efetiva melhoria do serviço prestado à população. Nesse sentido, o governador Eduardo Riedel é diretamente responsabilizado por permitir que esse aumento desproporcional ocorra, em detrimento da população que já enfrenta desafios financeiros.
A justificativa do aumento das tarifas com base na Tarifa Social parece uma solução rápida para um problema financeiro, mas que acaba prejudicando, de forma desigual, a grande maioria da população. A medida não só ignora o pequeno impacto do consumo das famílias beneficiadas pela tarifa, como também desperta dúvidas sobre a transparência e a equidade no processo de revisão tarifária. Em um momento de crise econômica, medidas como esta são vistas por muitos como um “tarifaço” que só aumenta as dificuldades das famílias que mais precisam de apoio.
