Recursos dos fundos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente financiaram contratos por inexigibilidade com empresa apontada pelo Gaeco como peça-chave em esquema de R$ 27 milhões que atingiu 17 municípios de Mato Grosso do Sul
A Prefeitura de Ladário destinou R$ 599 mil em recursos públicos à Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46) por meio de contratações sem licitação, utilizando verbas dos fundos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente. A empresa é apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como um dos principais instrumentos utilizados por uma organização criminosa investigada por desviar R$ 27 milhões em contratos firmados com prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Levantamento realizado pela reportagem com base no Portal da Transparência de Ladário mostra que, em 2023, a administração municipal celebrou dois contratos distintos com a editora, ambos por inexigibilidade de licitação.
O primeiro, no valor de R$ 249 mil, foi destinado à aquisição de cartilhas educativas voltadas a crianças e adolescentes. O segundo, de R$ 350 mil, teve como objeto materiais gráficos para o programa Saúde na Escola.
Somados, os contratos alcançam R$ 599 mil, pagos com recursos vinculados a políticas públicas sensíveis, justamente as áreas de saúde e proteção da infância.
Gaeco questiona exclusividade e aponta fraude
No relatório que fundamentou a Operação Gutenberg, deflagrada na última semana, o Gaeco afirma que a justificativa utilizada para dispensar a licitação não resistiu à investigação.
Segundo os promotores, a alegação de que os materiais seriam de edição exclusiva da Editora Avante foi utilizada apenas para conferir aparência de legalidade às contratações.
“A justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da Editora Avante não passaram de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”, registra o relatório.
Os investigadores também destacam que chamou atenção o perfil da empresa.
De acordo com o Gaeco, a Editora Avante era uma empresa recém-criada, com capital social de apenas R$ 40 mil, instalações reduzidas e sem estrutura compatível para atender contratos milionários firmados em diversas cidades do Estado.
Para os investigadores, não havia capacidade operacional que justificasse o volume de negócios firmado com o poder público.
Empresa expandiu contratos logo após ser criada
A Editora Avante foi aberta em 2021 e, em pouco tempo, passou a celebrar contratos milionários com municípios sul-mato-grossenses.
A investigação aponta que a empresa acumulou aproximadamente R$ 27 milhões em contratos celebrados com 17 prefeituras, grande parte deles por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei apenas quando existe inviabilidade de competição.
Além de Ladário, o Gaeco identificou indícios de irregularidades em contratos firmados com as prefeituras de:
- Miranda;
- Ivinhema;
- Angélica;
- Douradina;
- Bonito;
Além dessas, outros municípios também aparecem na investigação.
Clã Jafar teria comandado organização
O relatório aponta que o núcleo da organização criminosa era liderado pela família Jafar.
Segundo o Gaeco, após a morte do empresário Mirched Jafar, em 2021, sua viúva Rossana Paroschi Jafar e os filhos Olívia, Felipe e Giovanni passaram a criar novos CNPJs para manter o funcionamento do esquema.
A tradicional Gráfica Alvorada, pertencente ao grupo familiar, já havia sido investigada anteriormente por suspeitas de lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lama Asfáltica.
A quebra dos sigilos fiscais revelou que valores pagos pelas prefeituras à Editora Avante eram posteriormente transferidos para contas pessoais de integrantes da família Jafar.
Já a análise dos dados telemáticos, autorizada judicialmente, permitiu reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro após os pagamentos realizados pelos municípios.
Denúncia anônima deu origem à investigação
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada ao Gaeco em 2 de junho de 2023, por meio de um envelope lacrado.
O documento informava que uma pequena empresa sediada em São Bernardo do Campo (SP), com baixo capital social, havia conseguido contratos superiores a R$ 1 milhão junto à Prefeitura de Miranda.
A partir dessa informação, os investigadores iniciaram diligências que revelaram uma rede de contratos milionários espalhados por diversas cidades de Mato Grosso do Sul.
Segundo o relatório, a empresa possuía estrutura incompatível com os serviços contratados, mas, mesmo assim, tornou-se fornecedora recorrente de administrações municipais.
Operação prendeu 14 investigados
Durante a Operação Gutenberg, o Gaeco cumpriu mandados de prisão contra integrantes apontados como responsáveis pelo esquema.
Entre os presos estão:
- Rossana Paroschi Jafar;
- Olívia Paroschi Jafar;
- Felipe Paroschi Jafar;
- Rhayane Souza Fanaia, apontada como proprietária formal da Editora Avante;
- o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior;
- empresários, advogados e outros investigados.
Giovanni Jafar é considerado foragido.
Durante as buscas, os agentes apreenderam mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, além de aproximadamente R$ 3 milhões em cheques.
Rossana Jafar também passou a responder por posse irregular de munições, encontradas durante o cumprimento dos mandados.
Prefeitura não respondeu
A reportagem procurou a Prefeitura de Ladário para esclarecer:
- os critérios adotados para a contratação por inexigibilidade;
- a justificativa para a escolha da Editora Avante;
- a execução dos contratos;
- e se a administração pretende revisar os pagamentos realizados.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação.
O espaço permanece aberto para eventual posicionamento do município.
