O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, rejeitou as alegações apresentadas pelas defesas e manteve o andamento da ação de improbidade administrativa que cobra R$ 290 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários investigados por supostas irregularidades em contratos de tapa-buracos na Capital.
Conforme publicado pelo site O Jacaré, a decisão afasta os principais argumentos apresentados pelas defesas, entre eles a prescrição da ação, a suposta ausência de individualização das condutas e a alegada falta de provas. O magistrado também determinou que as partes indiquem as provas que pretendem produzir na fase de instrução do processo, etapa que antecede as audiências de instrução e julgamento.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em novembro de 2017 e, após quase nove anos de tramitação, ainda não chegou à fase de audiências.
MP aponta suposto esquema de favorecimento em contratos
De acordo com o MPMS, entre os anos de 2010 e 2015 teria funcionado um esquema para direcionar licitações de serviços de recapeamento e tapa-buracos em Campo Grande, beneficiando empresas específicas por meio de contratos supostamente superfaturados e executados de forma irregular.
Segundo a investigação, foram identificadas irregularidades como ausência de projeto básico, falta de orçamento detalhado, exigências consideradas restritivas nos editais, medições supostamente forjadas, deficiência na fiscalização dos contratos, além de aditivos e prorrogações considerados ilegais.
Entre as empresas citadas na ação estão Pavitec Construtora Ltda., Usimix Ltda., Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda. e Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., além de seus respectivos sócios.
Decisão destaca atuação de Nelsinho Trad
Ainda conforme informações divulgadas pelo O Jacaré, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa atribuiu especial relevância ao papel exercido por Nelsinho Trad durante o período em que administrou a Prefeitura de Campo Grande.
Na decisão, o magistrado afirma que os elementos apresentados pelo Ministério Público indicam, em análise preliminar, que atos praticados pelo então prefeito, como a elaboração do Plano Plurianual e a homologação das licitações, teriam contribuído para beneficiar empresas investigadas no suposto esquema.
O juiz também menciona o depoimento prestado pelo ex-chefe da Divisão de Manutenção de Vias Pavimentadas, Sylvio Darilson Cesco, durante o inquérito civil. Segundo o relato registrado na decisão judicial, Cesco declarou que “nada era feito na prefeitura sem a autorização do requerido Nelson Trad Filho”, afirmação utilizada pelo magistrado como um dos elementos que apontariam a suposta ciência do então prefeito sobre os fatos investigados.
Processo entra na fase de produção de provas
Com a rejeição das questões preliminares apresentadas pelas defesas, o processo avança para a fase de produção de provas. Os investigados deverão indicar os elementos que pretendem apresentar durante a instrução processual, antes da realização das audiências de instrução e julgamento, que ainda serão marcadas pela Justiça.
A ação de improbidade administrativa busca a responsabilização dos investigados por supostos prejuízos causados aos cofres públicos em contratos de manutenção da malha viária de Campo Grande.
