O coordenador da Central de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul por mais de uma década, Ed Carlo Britto Burgatt, é apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) como um dos principais operadores de um esquema que teria condicionado a liberação de vagas hospitalares de urgência, conhecidas como vaga zero, à contratação, sem licitação, da Editora Avante por prefeituras do Estado.
As revelações constam nas investigações da Operação Gutenberg, que apura uma suposta organização criminosa responsável por movimentar cerca de R$ 27 milhões nos últimos cinco anos por meio de contratos públicos direcionados para aquisição de livros.
Segundo interceptações telefônicas e mensagens obtidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Burgatt utilizava o poder de decisão sobre a regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para pressionar prefeitos a firmarem contratos com a editora.
A frase atribuída ao servidor resume a gravidade das acusações:
“Senão vai morrer todo mundo.”
De acordo com o relatório da investigação, a ameaça era utilizada para forçar gestores municipais a aderirem às contratações, sob pena de pacientes terem cirurgias, exames e internações bloqueados.
Regulação da saúde como instrumento de pressão
Conforme o Gaeco, Ed Carlo Burgatt ocupava a coordenação da Central de Regulação desde 2015 e recebia salário superior a R$ 46 mil mensais. Na função, era responsável por autorizar vagas de alta complexidade para pacientes encaminhados pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
As investigações apontam que o critério técnico da gravidade clínica teria sido substituído por interesses financeiros.
Em mensagens interceptadas, Burgatt teria afirmado:
- “Se não contratasse, iria trancar tudo.”
- “Vou ajudar um monte de prefeito.”
- “Só opera se fechar.”
Segundo o Ministério Público, as expressões faziam referência direta à exigência de contratação da Editora Avante para que procedimentos hospitalares fossem liberados.
O Gaeco sustenta que Burgatt recebia vantagens indevidas da família Jafar em troca da atuação dentro da Secretaria Estadual de Saúde.
Esquema envolvia família Jafar
A investigação aponta como núcleo financeiro da organização a empresária Rossana Paroschi Jafar, juntamente com os filhos Felipe, Giovanni e Olívia Paroschi Jafar, além da ex-nora Rhayane de Souza Fanaia.
Todos foram alvos da Operação Gutenberg, deflagrada nesta semana.
Segundo o MPMS, Rhayane aparecia oficialmente como proprietária da Editora Avante, mas seria apenas uma “laranja”. Na prática, a empresa seria administrada por Rossana e seus familiares.
Embora registrada em São Paulo, a editora operaria efetivamente em Campo Grande.
Contratos sem licitação
De acordo com a investigação, dezenas de municípios realizaram contratações diretas da Editora Avante mediante dispensa de licitação.
A empresa alegava possuir exclusividade sobre determinadas obras literárias infantis.
No entanto, o Ministério Público afirma ter comprovado que os livros eram publicados originalmente por outra editora e poderiam ser adquiridos por qualquer distribuidor autorizado, afastando a justificativa de exclusividade utilizada para dispensar a concorrência pública.
Também foram encontradas mensagens nas quais Rhayane encaminhava modelos prontos de:
- justificativa de dispensa de licitação;
- contratos administrativos;
- pareceres jurídicos;
- documentos utilizados pelas prefeituras.
Depósitos e movimentações financeiras
Os investigadores identificaram ainda depósitos efetuados pela Editora Avante nas contas de Ed Carlo Burgatt e de sua filha, Jéssyca Burgatt, empresária e sócia da Capital Saúde.
Segundo o MPMS, não havia relação comercial que justificasse as transferências financeiras.
Esses pagamentos reforçam a suspeita de recebimento de propina para favorecer o esquema.
Prisões e apreensões
Ao todo, a Justiça decretou 16 prisões preventivas e 43 mandados de busca e apreensão.
Durante as diligências, o Gaeco apreendeu aproximadamente:
- R$ 200 mil em dinheiro vivo;
- R$ 3 milhões em cheques.
Dois investigados permanecem foragidos: Giovanni Paroschi Jafar e o empresário Heyder Bartz.
Governo exonera coordenador
Após a prisão de Ed Carlo Burgatt, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou sua exoneração da Secretaria Estadual de Saúde.
Para o cargo de coordenador da Central de Regulação e Assistência foi nomeado o médico Rodrigo Silva Quadros, ex-chefe do Pronto-Socorro da Santa Casa de Campo Grande e ex-coordenador do SOS Unimed.
As investigações da Operação Gutenberg prosseguem para identificar todos os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos e aos pacientes do Sistema Único de Saúde, que, segundo o Ministério Público, podem ter sido utilizados como instrumento de pressão para viabilizar contratos milionários firmados sem licitação.
